ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 2.784, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
Nomeia os membros da Comissão Permanente de Avaliação, Depreciação, Reavaliação, Levantamento e Desfazimento de Bens Patrimoniais do Município de Renascença e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, FABIELI MANFREDI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Comissão Permanente de Avaliação, Depreciação, Reavaliação, Levantamento e Desfazimento de Bens Patrimoniais, anteriormente nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.759, de 3 de fevereiro de 2017;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada avaliação, classificação e destinação dos bens patrimoniais pertencentes ao Município de Renascença;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação, Depreciação, Reavaliação, Levantamento e Desfazimento de Bens Patrimoniais Móveis e Imóveis do Município de Renascença:
I – João Paulo Basniak Boese;
II – Luciana Almeri Morcelli;
III – Valéria Dallagnol;
IV – Veridiana Salvadego.
Art. 2º Compete à Comissão referida no art. 1º:
I – Avaliar o estado de conservação dos bens patrimoniais;
II – Classificar os bens inservíveis como ociosos, recuperáveis, irrecuperáveis ou antieconômicos;
III – Formar lotes de bens, conforme sua classificação e características patrimoniais, quando destinados à alienação;
IV – Elaborar laudos e relatórios de avaliação, com a identificação e classificação dos bens, encaminhando suas conclusões ao Chefe do Poder Executivo, inclusive com recomendação de baixa patrimonial, quando cabível;
V – Realizar outras atividades correlatas à avaliação, reavaliação e desfazimento dos bens patrimoniais, observada a legislação vigente.
Art. 3º A Comissão poderá solicitar apoio técnico aos setores competentes da Administração Municipal, sempre que necessário à adequada avaliação dos bens.
Art. 4º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.759, de 3 de fevereiro de 2017.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:7DA6BA2F