ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 181.2026_LOA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 181/2026 de 14/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 87/2025 de 04/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.803.130,00 (um milhão oitocentos e três mil cento e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO

ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

1954 - 3.3.30.93.00.00

31987

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

130,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

 

07.003.15.451.0017.1.017.

 

PAVIMENTAçãO DE VIAS URBANAS

 

776 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

1.178.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1076 - 3.3.90.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1077 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

160.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1088 - 3.3.90.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

100.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.054.

 

MANUTENçãO DE ATENDIMENTO ODONTOLóGICO

 

1115 - 3.3.90.30.00.00

1494

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.058.

 

MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE

SAúDE

 

1128 - 3.3.72.30.00.00

01303

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.058.

 

MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE

SAúDE

 

1135 - 3.3.72.39.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

200.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.2.026.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

 

1499 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.2.131.

 

MANUTENçãO E EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA

 

1661 - 3.3.90.30.00.00

01507

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Total Suplementação:

1.803.130,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.1.064.

 

AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS

 

52 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

83.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO-SEFA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

03.001.04.122.0002.2.004.

 

MANUT.E MODERNIZAçãO DAS ATIV. DE ASSESSORAMENTO

ADMINISTRATIVO E FINANçAS

 

53 - 3.1.90.04.00.00

01000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

130,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

05.002.22.661.0008.1.003.

 

INCENTIVO A INSTALAçãO INDUSTRIAL

 

247 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO-SEIC

 

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

05.002.22.661.0008.1.003.

 

INCENTIVO A INSTALAçãO INDUSTRIAL

 

248 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.500,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

06.001.12.361.0009.2.016.

 

MANUTENçãO ENSINO FUNDAMENTAL-RECURSOS ORDINáRIOS

 

276 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

150.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.1.010.

 

REEQUIPAMENTO E AMPLIAçãO DE UNIDADES PRé-ESCOLARES E

CRECHES

 

418 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

59.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE ENSINO

 

06.002.12.365.0010.2.023.

 

MANUTENçãO DAS ATIVIDADES DE PRé-ESCOLA

 

428 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

55.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.003.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE CULTURA

 

06.003.13.392.0011.1.087.

 

REFORMA, AMPLIAÇÃO E READEQUAÇÃO DO CINE TEATRO

GUANABARA

 

482 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

47.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEC

 

06.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB-ENSINO FUNDAMENTAL, INFANTIL, ESPECIAL E EJA

 

06.007.12.361.0009.1.091.

 

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO

 

547 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS-SESU

 

07.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE VIAÇÃO

 

07.002.26.782.0019.1.068.

 

CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES

 

755 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

59.500,00

09.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRET.DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS

 

09.005.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.005.08.244.0024.2.141.

 

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA

COMPLEXIDADE (MAC)

 

893 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1084 - 3.3.90.33.00.00

1494

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

20.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.053.

 

MANUTENçãO DE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO BáSICO

 

1086 - 3.3.90.36.00.00

01303

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA

50.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.301.0025.2.058.

 

MANUTENçãO DE CONVêNIO DO CONSóRCIO INTERMUNICIPAL DE

SAúDE

 

1136 - 3.3.72.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

160.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SAÚDE-SESA

 

10.007.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.007.10.302.0025.1.088.

 

AMPLIAR E MODERNIZAR O HOSPITAL MUNICIPAL

 

1302 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

69.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.1.075.

 

EXPANSÃO DOS PRÓPRIOS PÚBLICOS DE ESPORTE E LAZER

 

1486 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

51.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.812.0011.1.089.

 

CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA COBERTA

 

1490 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO-SELT

 

11.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIAS E DEPENDÊNCIAS

 

11.001.27.813.0011.2.104.

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAZER

 

1512 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

14.000,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES -

SEMU

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER

 

14.001.08.241.0023.2.045.

 

TRANSFERêNCIAS A ENTIDADES - IDOSO

 

1549 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

14.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.001.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS

 

15.001.04.122.0008.1.114.

 

REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA - SEAGRI

 

1567 - 4.4.90.52.00.00

01000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.000,00

15.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA-SEAGRI

 

15.002.00.000.0000.0.000.

 

DIVISÃO DE SERVIÇOS

 

15.002.23.608.0008.1.102.

 

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES PREFEITO DR.

ASSIS PINHEIRO

 

1616 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

84.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.15.452.0013.1.104.

 

EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

1653 - 4.4.90.52.00.00

01507

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.109.

 

CONSTRUçãO DE GALERIAS DE áGUAS PLUVIAIS

 

1726 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

190.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.110.

 

CONSTRUIR ATERRO SANITáRIO

 

1735 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

210.000,00

16.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE-SEMA

 

16.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

16.002.17.512.0017.1.111.

 

CONSTRUçãO USINA DE RECICLAGEM DE LIXO

 

1738 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

116.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB

 

17.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

17.002.16.482.0016.1.117.

 

AQUISIÇÃO DE TERRENOS PARA CASAS POPULARES

 

1777 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

46.000,00

17.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE HABITAÇÃO-SEHAB

 

17.002.00.000.0000.0.000.

 

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

17.002.16.482.0016.1.118.

 

CONSTRUÇÃO DE CASAS HAB ITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

 

1785 - 4.4.90.51.00.00

01000

OBRAS E INSTALAÇÕES

46.000,00

Total Redução:

1.803.130,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Loanda , Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito


Publicado por:
Manoel Messias Firmino
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