ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 344/2018

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 61.000,00 (SESSENTA E UM MIL REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2025 – MANUT. DA DIV. DE EDUCAÇÃO INF PRÉ-ESCOLAR - FUNDEB

2410 - 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoa Civil ....R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2030 – MANUT DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2750 - 103 – 3.1.90.05.00.00 – Outras Benef. Prev. Do Serv. ou Militar ............. R$ 1.500,00

2780 – 103-3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 20.000,00

2810 – 103 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais ........................................... R$ 5.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2023 – MANUT DA EDUCACAO INFANTIL CRECHES

2130 - 103 -3.1.90.11.00.00 –Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - R$ 25.000,00

2160 - 103 -3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais - ...........................................R$ 5.500,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 103 e 102.

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 06-12-2018, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 06 de Dezembro de 2018.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

RENILSON DE PROENÇA 

2º Secretário 


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:7DB38E19