ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 19/2018
SUMULA: Define a “Olimpíada da Melhor Idade”, como sendo festa oficial do Município e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica definida a “OLIMPÍADA DA MELHOR IDADE”, como sendo festa oficial do Município de Turvo, com o objetivo de promover a saúde, e condicionamento físico para o cotidiano e bem estar pessoal as pessoas com idade superior a cinquenta anos.
Art. 2º - A realização da Olimpíada da Melhor Idade ficará a cargo das secretarias de Saúde e da Família e Desenvolvimento Social, que disponibilizarão em seus orçamentos dotações para a cobertura do evento.
Art. 3º - Para a realização da Olimpíada da Melhor Idade, fica definido o mês de outubro de cada ano, por ser o mês que se comemora o dia do idoso, como sendo a data oficial dessa realização.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 29 de Maio de 2018.
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Aparecida Machado
Código Identificador:7DC573B9