ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 844/2023 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 798, DE 13 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, NENEU JOSÉ ARTIGAS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e na conformidade com as disposições contidas na Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Ficam alterados os seguintes dispositivos da Lei Municipal nº 798, de 13 de março de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL a atual edificação, situada na Estrada Principal da Pombas, s/n, Pombas - Município de Itaperuçu/PR, com objetivo de atender alunos do referido bairro e adjacências.
Art. 2ºFica a Escola acima citada, denominada de "ESCOLA LUCIA SANDRI BENATO", a atual edificação situada na Estrada Principal da Pombas, s/n, Centro – Município de Itaperuçu/PR.
Parágrafo único. A nomenclatura mencionada no "caput" a ser fixada para identificação do Prédio Público será de Escola Lucia Sandri Benato.
Art. 3ºO Executivo Municipal determinará a pintura da fachada ou colocação de placa indicativa do nome do próprio ora nominado e disciplinará a solenidade de sua nomenclatura.
Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei Municipal n° 798 de 13 de março de 2023 .
NENEU JOSÉ ARTIGAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:7E207030