ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ÓRGÃO GESTOR

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CMDI RESOLUÇÃO 13/2026

CMDI – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA CORONEL VIVIDA – PR

RESOLUÇÃO Nº 13/2026

O CMDI – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Coronel Vivida, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2800/2017, e, Deliberação em Plenária realizada na data de 06 de outubro de 2026:

CONSIDERANDO:

A Deliberação nº 015/2022 – CEDI/PR, a qual dispõe repasse de recursos na modalidade fundo a fundo para a execução de projetos, programas e serviços para o atendimento de pessoas idosas, aprimoramento do controle social e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Paraná, conforme Lei Federal nº 10.741 de 01 de outubro de 2003– Estatuto da Pessoa Idosa;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas do FINAL do Incentivo de garantia de direitos à pessoa idosa - Centro de Convivência.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de publicação.

Coronel Vivida, 06 de outubro de 2026.

 

MARIA ODETE JACQUES MENEZES

Presidente do CMDI

 


Publicado por:
Aline Mari Dos Santos Canova
Código Identificador:7E414E72