ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº2921/2026 DE 13/08/2026

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

Decreto n° 2921/2026 de 13/08/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 53.586,96 (cinquenta e três mil e quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.1001.2.037

 

PARTICIPACAO NO CISLIPA - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE

 

237 - 3.3.71.70.00.00

1303

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

53.586,96

Total Suplementação:

53.586,96

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotaçõesde acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.122.0160.2.033

 

MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA

 

217 - 3.3.50.43.00.00

1303

SUBVENCOES SOCIAIS

500,00

218 - 3.3.90.14.00.00

1303

DIARIAS - CIVIL

3.976,36

219 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

3.891,21

220 - 3.3.90.32.00.00

1303

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

1.000,00

221 - 3.3.90.33.00.00

1303

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

500,00

222 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

223 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.265,05

224 - 4.4.90.52.00.00

1303

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.1.005

 

CONSTRUCAO - AMPLIIACAO DE POSTOS DE SAUDE

 

225 - 4.4.90.51.00.00

1303

OBRAS E INSTALACOES

1.000,00

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

226 - 3.1.90.04.00.00

1303

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

4.742,52

227 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

18.399,77

234 - 3.3.90.36.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2.942,00

235 - 3.3.90.39.00.00

1303

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.129,97

07.002.10.302.0160.2.040

 

MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E

 

255 - 3.3.90.30.00.00

1303

MATERIAL DE CONSUMO

240,08

Total Redução:

53.586,96

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 13 de Agosto de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Eleziane Cristina de Carvalho
Código Identificador:7E42E70A