ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2026 - PMP

CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Dirceu Moraes.

TOMADORA: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA – ARA, pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Sete de Setembro, nº 530, Vila Santana, na cidade de Pitanga/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 79.321.972/0001-38, neste ato representada por seu Presidente, Miguel Cheliga Sobrinho.

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto o repasse de recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva nº 56, de autoria da Vereadora Lucimar Camilo da Rosa, destinados ao custeio das atividades da Associação de Recuperação do Alcoólatra – ARA e de despesas essenciais à manutenção da instituição, visando contribuir para a continuidade das atividades de acolhimento, tratamento, acompanhamento e reinserção social desenvolvidas pela entidade, conforme Plano de Trabalho aprovado.

VALOR: O valor do presente Termo de Colaboração é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser repassado pelo CONCEDENTE à TOMADORA, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão

Unidade

Funcional Programática

Natureza da Despesa

Fonte de Recurso

Reduzido

11

004

08.244.1101.2064

3.3.50.43.00.00

15

636

VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

FORO: Comarca de Pitanga.

DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:7E7C0EB6