ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 936/2018

LEI Nº 936/2018

 

Altera a Lei nº 744/2014

 

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica alterada a redação do Artigo 28, da Lei nº 744/2014, de 14 de novembro de 2014, que passa a vigorar na forma seguinte:

“Art. 28 ...

I - ...

II - ...

III - CINCO representantes dos segurados ativos, inativos e pensionistas.

...

§ 1º ...

§ 2º ...

...

IV – os representantes dos servidores ativos serão eleitos em assembleia a ser realizada pelas Secretarias Municipais;

V – os representantes dos servidores inativos e pensionistas serão eleitos pelos integrantes do CMP que antecede a indicação;

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 26 de outubro de 2018.

 

RODRIGO SKALICZ SOLDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jaciel Porochniak
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