ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.458/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4458/2026 de 30/09/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 54.957,12 (cinqüenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e sete reais e doze centavos) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.2.010.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

109 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

437 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

496 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

08.002.15.452.0012.2.101.

 

MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MUNICIPAL

 

532 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.044.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

560 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.005.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

11.005.08.241.0003.1.084.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

 

1757 - 4.4.90.52.00.00

2934

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.457,12

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

14.001.27.122.0008.2.122.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1409 - 3.3.90.47.00.00

1000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

500,00

Total Suplementação:

54.957,12

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

03.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Administração Geral

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

03.001.04.122.0002.1.047.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

100 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

08.001.04.122.0002.2.033.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

424 - 3.1.71.70.00.00

1000

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

17.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.245.0003.1.078.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1171 - 4.4.90.52.00.00

2934

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.457,12

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.1.046.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1415 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

500,00

Total Redução:

54.957,12

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:7E9E2B68