ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA.
LEI Nº. 1426/2016
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais). ”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Izabete Cristina Pavin, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.296.150,50(quatro milhões, duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 170.000,00(cento e setenta mil reais) como segue:
|
SUPLEMENTAÇÃO |
||
|
03 |
GABINETE DO VICE PREFEITO MUNICIPAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
04.122.0004.2.003 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO GABINETE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
06 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES |
|
|
04.122.0004.2.011 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
8.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNCIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
06 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
07 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.244.0008.2.154 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
700.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.3.515 |
FUNREBOM-Exercício Anterior E |
170.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E PROGRAMAS |
|
|
04.121.0005.2.007 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PLANEJAMENTO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO |
|
|
04.121.0005.2.010 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PESQUISA E INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA |
|
|
04.129.0012.2.040 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.510 |
Taxas Exercício Poder de Policia |
70.000,00 |
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação |
410.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação |
10.000,00 |
|
12.365.0014.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.200.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.150 |
Manut.Educação Infantil TD (150)-Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.3.150 |
Manut.Educação Infantil TD(150)-Exercício Anterior |
33.150,50 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
01 |
OUVIDORIA |
|
|
10.301.0036.2.066 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.304.0037.2.065 |
OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.510 |
Taxas Exercício Poder de Policia |
200.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
10.305.0037.2.067 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/ATENCAO BASICA |
100.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
10.301.0035.2.063 |
SAÚDE BUCAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.495 |
SUS/ATENCAO BASICA |
25.000,00 |
|
10.301.0038.2.170 |
SAÚDE MENTAL |
|
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
10.302.0038.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde-Receitas Vinculada(EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
08.243.0028.6.079 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
400.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.244.0025.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS CIVIS E VIAÇÃO |
|
|
26.782.0049.2.090 |
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, OBRAS E VIAS PÚBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
200.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0057.2.104 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
40.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0053.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0053.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0047.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
4.466.150,50 |
|
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 203.150,50 (duzentos e três mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.638.000,00 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil reais) como segue:
|
REDUÇÃO |
||
|
07 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.150 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
97.623.10 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
27.629,93 |
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.331.0009.2.019 |
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
07 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
04.122.0008.2.012 |
SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
15.451.0055.2.049 |
MOBILIDADE URBANA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
160.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
37.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0014.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.103 |
E.INFAN S/Transferências Constitucionais - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação |
400.000,00 |
|
31.91.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.104 |
25% sobre demais impostos vinculados à educação |
20.000,00 |
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0035.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente |
443.000,00 |
|
31.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.243.0028.6.142 |
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0057.2.104 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0054.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
36.643,68 |
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0053.2.107 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários(Livres)- Exercício Corrente |
828.103,29 |
|
TOTAL REDUÇÃO |
3.638.000,00 |
|
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo Em, 09 de dezembro de 2016.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:7EBA5630