ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.702 DE 15 DE MARÇO DE 2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, INCLUIR META PARA O EXERCÍCIO DE 2024 NA LEI N° 2.629 DE 16/06/2023 – LDO 2024 E PROCEDER À ABER

LEI N. º 2.702 DE 15 DE MARÇO DE 2024.

 

Autoriza o Executivo Municipal a incluir meta, para o exercício de 2023 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, incluir meta para o exercício de 2024 na Lei n° 2.629 de 16/06/2023 – LDO 2024 e proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos no exercício anterior.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2024, no valor de R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

805

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

105.000,00

806

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

69.468,00

375

09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

100.000,00

811

09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

130.000,00

812

09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

19.140,00

540

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

47.155,71

371

09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

11.765,09

537

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

180,50

813

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

777.904,07

814

09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00494

200.000,00

815

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

400.000,00

816

09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

500.000,00

472

09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

178.469,16

425

09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00499

1.629,74

538

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

171,19

365

09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

56.668,62

545

10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00876

5.000,00

662

10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

3.435,73

660

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

942,39

661

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00880

500,00

659

10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

646,13

652

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

38.352,32

653

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

17.400,00

423

09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

4.660,78

817

10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

213,78

650

10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00900

1.148,44

655

10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00934

441,79

818

10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

107,64

820

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

100.000,00

819

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

59.492,48

553

10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00934

1,41

657

10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00939

104,91

651

10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

12.888,55

378

09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01016

2.698,50

556

10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

175,14

504

09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

629,46

648

10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

2.743,02

821

10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01021

1.637,95

554

10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

243,90

555

10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

546,69

658

10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01029

426,08

646

10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

09001

1.596,49

822

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01053

15.708,23

823

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01053

19.233,16

824

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01054

7.271,88

807

09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

31.900,00

808

09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

6.050,30

809

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00377

15.300,00

810

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

15.302,00

539

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

24.002,75

374

09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

150.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.629 de 16/06/2023, para o exercício de 2024, no valor R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos).

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

805

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

105.000,00

806

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

69.468,00

375

09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

100.000,00

811

09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

130.000,00

812

09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

19.140,00

540

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

47.155,71

371

09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

11.765,09

537

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

180,50

813

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

777.904,07

814

09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00494

200.000,00

815

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

400.000,00

816

09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

500.000,00

472

09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

178.469,16

425

09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00499

1.629,74

538

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

171,19

365

09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

56.668,62

545

10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00876

5.000,00

662

10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

3.435,73

660

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

942,39

661

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00880

500,00

659

10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

646,13

652

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

38.352,32

653

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

17.400,00

423

09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

4.660,78

817

10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

213,78

650

10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00900

1.148,44

655

10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00934

441,79

818

10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

107,64

820

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

100.000,00

819

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

59.492,48

553

10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00934

1,41

657

10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00939

104,91

651

10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

12.888,55

378

09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01016

2.698,50

556

10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

175,14

504

09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

629,46

648

10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

2.743,02

821

10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01021

1.637,95

554

10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

243,90

555

10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

546,69

658

10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01029

426,08

646

10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

09001

1.596,49

822

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01053

15.708,23

823

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01053

19.233,16

824

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01054

7.271,88

807

09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

31.900,00

808

09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

6.050,30

809

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00377

15.300,00

810

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

15.302,00

539

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

24.002,75

374

09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

150.000,00

 

Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à abertura no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.138.353,98 (três milhões cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e três reais e noventa e oito centavos), destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros, não comprometidos no exercício anterior, assim especificado:

 

Ref.

Dotação

Vínculo

Valor

805

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

105.000,00

806

09.002.0010.0301.0022.2217 - Reparo e Manutenção de Unidades de Saúde afetadas por Desastres Naturais - Resolução SESA 1657_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

69.468,00

375

09.002.0010.0301.0022.2189 - Aquisição de Kit Odontológico - Resolução 860_2022 e Processos 19.659.523_6 e 19.919.358_9.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

100.000,00

811

09.002.0010.0301.0024.2203 - Incentivo Financeiro para Aquisição de Veículo para Transporte Sanitário - Resol. 1108_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

130.000,00

812

09.002.0010.0303.0026.2220 - Repasse Financeiro de Investimento ao Incentivo á Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

19.140,00

540

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

47.155,71

371

09.002.0010.0301.0022.2157 - Aquisição de Equipamentos da APS - Resolução SESA 1005_21.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

11.765,09

537

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

180,50

813

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

777.904,07

814

09.002.0010.0302.0028.2222 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada - APAE / Portaria 544/2023.

3335043000000000000 - Subvenções sociais

00494

200.000,00

815

09.002.0010.0301.0024.2221 - INCREMENTO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- PORTARIA GM/MS Nº 544/2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

400.000,00

816

09.002.0010.0302.0028.2223 - Custeio Emergencial da Atenção Especializada/Portaria 544/2023.3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

500.000,00

472

09.002.0010.0302.0028.2158 - Programa Opera Paraná - Ampliação dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos - Resolução SESA 1104_21.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

178.469,16

425

09.002.0010.0301.0030.2172 - FORMACAO DE PROFISSIONAIS TECNICOS DE SAUDE E FORTALECIMENTO DAS ESCOLAS TECNICAS DO SUS.

3339030000000000000 - Material de consumo

00499

1.629,74

538

09.002.0010.0304.0027.2118 - Qualificação Da Vigilância Em Saúde -VIGIASUS Estadual.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

171,19

365

09.002.0010.0301.0022.1205 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - PROCESSO 25000.087345_2022_12.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00518

56.668,62

545

10.001.0008.0244.0016.2000 - Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00876

5.000,00

662

10.002.0008.0243.0017.6002 - Programa FIA Atenção e Incentivo à Criança e ao Adolescente.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

3.435,73

660

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

942,39

661

10.002.0008.0243.0017.6001 - Programa FIA Incentivo CMDCA.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00880

500,00

659

10.002.0008.0243.0017.5166 - FIA Incentivo SCFV - Deliberação 38_21_CEDCA_PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

646,13

652

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

38.352,32

653

10.002.0008.0243.0017.2187 - Resolução 047_22-CEDCA_PR - Primeira Infância - Apoio e Fortalecimento Inter setorial às Famílias com Gestantes e ou Crianças de 0 a 6 anos.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00879

17.400,00

423

09.002.0010.0301.0024.2181 - Incentivo Financeiro Cuidado a Saúde da Pessoa – Resolução SESA 870_2021.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

4.660,78

817

10.002.0008.0242.0017.2199 – Incentivo, Apoio a Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do acesso a produtos de Higiene Íntima - Res. CEDCA 78/2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00879

213,78

650

10.001.0008.0244.0016.2177 - FMDPI - Recursos de Doações do Imposto de Renda - IR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00900

1.148,44

655

10.002.0008.0243.0017.5163 - FIA - Programa de Aprendizagem.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00934

441,79

818

10.001.0008.0244.0016.2195 - Piso Paranaense de Assistência Social I - PPAS I - Deliberação 029 e 033_2023 CEAS_PR).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

107,64

820

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339030000000000000 - Material de consumo

00934

100.000,00

819

10.001.0008.0244.0016.2200 - Estruturação do SUAS - Portaria 886_2023 - Proposta 4123808_2023-0001 - processo 71000071136_2023-47.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00934

59.492,48

553

10.001.0008.0244.0016.2051 - Recurso FEAS - Aquisição de EPI - COVID - 19.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00934

1,41

657

10.002.0008.0243.0017.5164 - FIA - Programa Crescer em Família.

3339093000000000000 - Indenizações e restituições

00939

104,91

651

10.001.0008.0244.0016.2193 - Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS).

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00940

12.888,55

378

09.002.0010.0301.0024.1200 - Emendas individuais impositivas - transferência especial Investimento.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01016

2.698,50

556

10.001.0008.0244.0016.2059 - Emendas Individuais Impositivas Assistência Social - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019).

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

175,14

504

09.002.0010.0303.0026.2180 - Incentivo a Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Custeio Resolução SESA 788_2022.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

629,46

648

10.001.0008.0244.0016.2168 - Execução de Emendas Parlamentar Individual - proposta 4123808_2022_0001.

3339030000000000000 - Material de consumo

01016

2.743,02

821

10.001.0008.0244.0016.2161 - FEAS Beneficio Eventual e Proteção Básica COVID-19 - Deliberação 056_2021.

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

01021

1.637,95

554

10.001.0008.0244.0016.2053 - Incremento Temporário Bloco de Proteção Social Básica COVID - 19.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

243,90

555

10.001.0008.0244.0016.2057 - 2.057 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19 - APAE.

3339030000000000000 - Material de consumo

01022

546,69

658

10.002.0008.0243.0017.5165 - FIA - Órfãos COVID (Resolução 24_2021 - CEDCA_PR).

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

01029

426,08

646

10.001.0008.0244.0016.2166 - Incentivo ao FMDPI - Deliberação 18_21_CEDI_PR.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

09001

1.596,49

822

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01053

15.708,23

823

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01053

19.233,16

824

08.001.0013.0392.0008.2202 - Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural - Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar 195_2022.

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

01054

7.271,88

807

09.002.0010.0303.0026.2219 - Repasse Financeiro de Custeio ao Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica IOAF Resolução 1472_2023.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

31.900,00

808

09.002.0010.0304.0027.2225 - Incentivo Financeiro de Custeio em caráter Emergencial e Exclusivo para Reprodução de materiais Gráficos Resolução 405_2023 Proc. 20.269.486-1.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

6.050,30

809

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339014000000000000 - Diárias - civil

00377

15.300,00

810

09.002.0010.0301.0024.2218 - Incentivo de Custeio Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária em Saúde - Resolução 1466_2023.

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00377

15.302,00

539

09.002.0010.0304.0027.2165 - Programa de Fortalecimento da Vigilância em Saúde - PROVIGIA PR.

3339030000000000000 - Material de consumo

00377

24.002,75

374

09.002.0010.0301.0022.2188 - Incentivo Financeiro Atenção Primária Aquisição de Equipamentos - Resolução 766_2022.

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00378

150.000,00

 

Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos Saldos Financeiros apurados no balanço do exercício anterior (2023), não comprometidos, conforme o seguinte detalhamento por fontes de recursos.

 

FONTE

DESCRIÇÃO

Valor (R$)

377

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estadual

450.782,45

378

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Estadual

458.060,80

494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Federal

1.878.084,57

499

Gestão do SUS

1.629,74

518

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

56.839,81

876

Convênio MMFDH nº 919530/2021 - Programa Espaço 4.0

5.000,00

879

Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais - ECA/FMDCA

60.990,35

880

Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA

500,00

900

Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011

1.148,44

934

Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)

160.043,32

940

Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015

12.888,55

1016

Emendas Individuais Impositivas ʹtransferência especial (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019)

5.616,66

1021

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID- 19

1.637,95

1022

Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)

790,59

1029

Outras Transferências Voluntárias Públicas - (COVID-19)

426,08

1053

Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual

34.941,39

1054

Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura

7.271,88

9001

Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 - Recursos Estadual

1.596,49

TOTAL

 

3.138.353,98

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2024.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 15 de março de 2024.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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