ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 603/2022

LEI N° 603/2022

DATA 13/07/2022

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,

LEI

Art. 1º Nos termos da Constituição Federal, art. 165, §2°, da Lei n° 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício de 2023, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art. 2º - O orçamento Anual do Município abrange os Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Art. 3º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta:

§ 1º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2023 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.

§ 2º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 3º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da Receita Corrente Líquida.

Art. 4º - A Lei Orçamentária obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aos princípios de:

I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;

II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;

III - Modernização na ação governamental;

IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;

§ Paragrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

Art. 5º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.

Art. 6º - As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.

§ 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:

I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;

II - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na informalidade;

III - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;

IV – Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN – IPTU – ITBI);

V – Revisão geral para regularização e atualização da PGV – Planta Genérica de Valores.

§ 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.

§ 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.

§ 4º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária - financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.

 

Art. 7º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:

I - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;

II - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;

III - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (Vinte por cento) do orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;

IV - Fica também autorizado e não será computado para efeito do limite fixado no item III desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do provável excesso de arrecadação sobre a previsão orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.

V - Fica autorizado a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo computados para fins do limite da autorização constante do item III deste artigo.

VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa;

VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos;

IX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades, bem como as do Município.

Art. 8º - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2022, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.

Parágrafo único - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:

I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;

II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;

III - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;

IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;

V - O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de transferência, ou de comum acordo entre os Poderes.

Art. 9º - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.

Parágrafo único - Fica facultado a extrapolação do limite de gasto com pessoal, previsto no art. 20, III, b da LRF, até que seja atendida as determinações da análise de gestão do 2º Semestre de 2020, do Tribunal de contas do Estado do Paraná.

Art. 10 - Após o retorno da despesa total com Pessoal ao limite, esta não ultrapassará em percentual da Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.

Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo ou mesmo próprios.

Art. 12 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

I - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público e/ou organizações sociais;

III - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;

§ 1° - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de Parceria de acordo com a Lei 8.666/93 e Lei Federal 101/2000.

§ 2° - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá apresentar declaração de funcionamento regular no último ano, emitida no exercício de 2022 e comprovante do mandato de sua diretoria.

§ 3° - A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;

§ 4° - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa 061/2011 e TCE-PR, ficando proibido novo repasse caso tenha prestação de contas pendente.

Art. 13 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o plano de trabalho.

Art. 14 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.

Art. 15 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).

Art. 16 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á de:

I - Mensagem;

II - Projeto de lei orçamentária;

III - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.

Art. 17 - Integrará a lei Orçamentária anual:

I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;

II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;

III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;

IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

Art. 18 - O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção e demais providências.

Art. 19 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta e Indireta.

Art. 20 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício de 2023, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.

Art. 21 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênio.

Art. 22 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na ocasião da elaboração da proposta orçamentária, serão reajustados aos valores reais, compatibilizando a receita orçada com a despesa autorizada.

Art. 23 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2022, e poderá ser destinada a:

I - Cobertura de créditos adicionais;

II - Atender passivos contingentes;

III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Parágrafo único - No decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio do Executivo, os recursos programados em Reserva de Contingência definidos no caput deste artigo, serão destinados a cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais, observado o disposto em quadro próprio.

Art. 24 – As despesas dos fundos devidamente criados farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidades Orçamentárias, atendendo o Princípio da economicidade e simplificação das contas públicas.

Parágrafo único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de unidade.

 

Art. 25 - As Metas de resultados fiscais do Município para o Exercício de 2023, são as estabelecidas no Anexo I, denominado Anexo de Metas Fiscais, e Anexo II que é o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.

O Anexo I desdobra-se em:

Demonstrativo I - Metas Anuais;

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;

Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e

Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

Parágrafo único - Os Demonstrativos têm seus valores expressos em reais, estando eles em consonância com as regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, através da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 389, de 14 de julho de 2018.

Art. 26 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.

Parágrafo único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

Art. 27 - As metas e as prioridades para o exercício de 2023 especificadas no Anexo I – Programas e Metas, estabelecidas por programas, objetivos, funções, subfunções, ações e metas, serão encaminhadas como anexo extraordinário no projeto de lei do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

 

Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação pertinente.

Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).

Parágrafo único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição Federal).

Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, § 1º, II da Constituição Federal).

Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2023.

Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).

Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):

I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;

II - eliminação das despesas com horas-extras;

III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;

IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.

 

Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 § 3º da LRF).

Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2º da LRF).

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 35 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.

Art. 36 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.

Art. 37 - O Executivo Municipal Fica autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 38 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade, por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de atender a Lei Complemente 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.

Art. 39 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder à abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 20% (Vinte por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Art. 40 – Fica o Poder Executivo a efetivar premiação em espécie ou bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos previsto em Lei.

Art. 41 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.

§ 1° - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para pagamento da dívida.

§ 2° - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e IX, da Constituição Federal.

Art. 42 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a determinação do art. 100, da Constituição Federal.

Art. 43 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada pela Lei Federal.

Art. 44 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos para aquisição de materiais de distribuição gratuita destinados a atender despesa com a aquisição de materiais, tais como: livros didáticos, alimentos e outros materiais que possam ser distribuídos gratuitamente.

Art. 45 As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas, desde que:

I – sejam compatíveis com a presente Lei;

II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviços da dívida;

c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;

d) despesas referentes a vinculações constitucionais;

III – sejam relacionadas:

a) à correção de erros ou omissões;

b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.

 

Artigo 46 – Faz readequação no PPA 2022-2025 e incluí Metas no PPA Plano Plurianual de Investimentos do quadriênio 2022-2025 emendas impositivas.

Art. 47 – As emendas individuais parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo devendo a metade deste percentual ser destinada a ações e serviços públicos de saúde ou educação de acordo com o art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.

Art. 48 – É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere o art. 46 desta Lei, em montante correspondente a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente liquida realizada no exercício anterior, conforme os critérios para a execução equitativa da programação definidos na lei complementar prevista § 9° do art. 165 da Constituição Federal, e de acordo com art. 144 A da Lei Orgânica Municipal e a PEC 86.

Art. 49 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e efetivamente liquidadas até 31 de dezembro, se ocorrer o saldo de disponibilidade financeira para saldá-las.

Parágrafo único - Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 50 – Poderão ser destinados recursos públicos para auxílio às famílias carentes residentes no Município, cuja renda família não ultrapasse três salários mínimos para famílias que não possuem casa própria e dois salários mínimos para aquelas que possuem casa própria, tais como: remédios, passagens, cestas básicas, funerais, agasalhos, construção de banheiros sanitários e reforma de moradias.

Parágrafo único – Compete a Divisão de Assistência Social proceder ao cadastro e triagem das famílias a serem beneficiadas com os auxílios previsto no caput deste artigo.

Art. 51 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aos 13 de Julho de 2022.

 

LEONIR ANTUNES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

ANEXO RECEITA I

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

Receitas Correntes

30.872.108,10

33.425.280,67

38.560.000,00

41.336.608,00

43.886.905,00

46.597.922,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

2.494.633,89

3.061.238,44

3.448.000,00

3.654.880,00

3.877.641,00

4.135.998,00

Contribuições

563.417,51

635.058,66

603.000,00

639.180,00

677.532,00

718.186,00

Receita Patrimonial

36.702,64

116.337,09

80.000,00

122.008,00

136.059,00

148.846,00

Receita Agropecuária

609,00

609,96

2.000,00

10.000,00

12.000,00

14.000,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

330.257,64

241.296,80

218.000,00

560.000,00

617.000,00

686.000,00

Transferências Correntes

27.116.546,05

29.313.489,08

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

40.689.892,00

Demais Receitas Correntes

329.941,37

57.250,64

45.000,00

136.700,00

180.000,00

205.000,00

Receitas de Capital

6.037.093,52

3.818.023,07

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Operações de Crédito

911.658,09

715.158,08

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

313.085,84

22.372,01

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

4.812.349,59

3.080.492,98

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Capital - IntraOrçamentária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

36.909.201,62

37.243.303,74

38.660.000,00

41.442.608,00

43.999.265,00

46.717.024,00

Comentários

-

 

ANEXO RECEITA IA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

Ia - RECEITAS

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

Consolidado

Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

30.872.108,10

 

2021

33.425.280,67

108,27

2022

38.560.000,00

115,36

2023

41.336.608,00

107,20

2024

43.886.905,00

106,17

2025

46.597.922,00

106,18

Nota:

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

2.494.633,89

 

2021

3.061.238,44

122,71

2022

3.448.000,00

112,63

2023

3.654.880,00

106,00

2024

3.877.641,00

106,09

2025

4.135.998,00

106,66

Nota:

Contribuições

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

563.417,51

 

2021

635.058,66

112,72

2022

603.000,00

94,95

2023

639.180,00

106,00

2024

677.532,00

106,00

2025

718.186,00

106,00

Nota:

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

36.702,64

 

2021

116.337,09

316,97

2022

80.000,00

68,77

2023

122.008,00

152,51

2024

136.059,00

111,52

2025

148.846,00

109,40

Nota:

Aplicações Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

17.059,03

 

2021

104.961,72

615,29

2022

50.000,00

47,64

2023

52.008,00

104,02

2024

56.059,00

107,79

2025

58.846,00

104,97

Nota:

Outras Receitas Patrimoniais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

19.643,61

 

2021

11.375,37

57,91

2022

30.000,00

263,73

2023

70.000,00

233,33

2024

80.000,00

114,29

2025

90.000,00

112,50

Nota:

Receita Agropecuária

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

609,00

 

2021

609,96

100,16

2022

2.000,00

327,89

2023

10.000,00

500,00

2024

12.000,00

120,00

2025

14.000,00

116,67

Nota:

Receita de Serviços

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

330.257,64

 

2021

241.296,80

73,06

2022

218.000,00

90,35

2023

560.000,00

256,88

2024

617.000,00

110,18

2025

686.000,00

111,18

Nota:

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

27.116.546,05

 

2021

29.313.489,08

108,10

2022

34.164.000,00

116,55

2023

36.213.840,00

106,00

2024

38.386.673,00

106,00

2025

40.689.892,00

106,00

Nota:

Demais Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

329.941,37

 

2021

57.250,64

17,35

2022

45.000,00

78,60

2023

136.700,00

303,78

2024

180.000,00

131,68

2025

205.000,00

113,89

Nota:

Receitas Correntes Restantes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

329.941,37

 

2021

57.250,64

17,35

2022

45.000,00

78,60

2023

136.700,00

303,78

2024

180.000,00

131,68

2025

205.000,00

113,89

Nota:

Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

6.037.093,52

 

2021

3.818.023,07

63,24

2022

100.000,00

2,62

2023

106.000,00

106,00

2024

112.360,00

106,00

2025

119.102,00

106,00

Nota:

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

911.658,09

 

2021

715.158,08

78,45

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

Alienação de Bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

313.085,84

 

2021

22.372,01

7,15

2022

100.000,00

446,99

2023

106.000,00

106,00

2024

112.360,00

106,00

2025

119.102,00

106,00

Nota:

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

4.812.349,59

 

2021

3.080.492,98

64,01

2022

0,00

0,00

2023

0,00

0,00

2024

0,00

0,00

2025

0,00

0,00

Nota:

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

ANEXO DESPESA II A

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

II a - DESPESA

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

Consolidado

DESPESAS CORRENTES

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

28.309.742,08

 

2021

29.050.949,66

102,62

2022

37.168.781,06

127,94

2023

39.779.649,00

107,02

2024

42.236.509,00

106,18

2025

44.847.874,00

106,18

Nota:

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

15.949.613,46

 

2021

15.805.627,93

99,10

2022

20.604.392,07

130,36

2023

22.126.979,00

107,39

2024

23.507.934,00

106,24

2025

24.977.081,00

106,25

Nota:

 

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

93.419,49

 

2021

214.506,26

229,62

2022

491.000,00

228,90

2023

520.460,00

106,00

2024

551.688,00

106,00

2025

584.790,00

106,00

Nota:

 

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

12.266.709,13

 

2021

13.030.815,47

106,23

2022

16.073.388,99

123,35

2023

17.132.210,00

106,59

2024

18.176.887,00

106,10

2025

19.286.003,00

106,10

Nota:

 

DESPESAS DE CAPITAL

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

5.890.095,18

 

2021

4.528.304,83

76,88

2022

1.391.218,94

30,72

2023

1.562.959,00

112,34

2024

1.662.756,00

106,39

2025

1.769.150,00

106,40

Nota:

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

4.440.507,99

 

2021

3.389.110,66

76,32

2022

593.218,94

17,50

2023

717.079,00

120,88

2024

766.122,00

106,84

2025

818.716,00

106,86

Nota:

 

Inverções Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

833.673,84

 

2021

0,00

0,00

2022

1.000,00

0,00

2023

1.060,00

106,00

2024

1.124,00

106,04

2025

1.192,00

106,05

Nota:

 

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

615.913,35

 

2021

1.139.194,17

184,96

2022

797.000,00

69,96

2023

844.820,00

106,00

2024

895.510,00

106,00

2025

949.242,00

106,00

Nota:

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2020

0,00

 

2021

0,00

0,00

2022

100.000,00

0,00

2023

100.000,00

100,00

2024

100.000,00

100,00

2025

100.000,00

100,00

Nota:

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

III RESULTADO PRIMÁRIO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

30.871.499,10

33.424.670,71

38.558.000,00

41.326.608,00

43.874.905,00

46.583.922,00

Receita Tributária

2.494.633,89

3.061.238,44

3.448.000,00

3.654.880,00

3.877.641,00

4.135.998,00

Receita de Contribuições

563.417,51

635.058,66

603.000,00

639.180,00

677.532,00

718.186,00

Receita Patrimonial

36.702,64

116.337,09

80.000,00

122.008,00

136.059,00

148.846,00

Aplicações Financeiras (II)

17.059,03

104.961,72

50.000,00

52.008,00

56.059,00

58.846,00

Outras Receitas Patrimoniais

19.643,61

11.375,37

30.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Receita de Serviços

330.257,64

241.296,80

218.000,00

560.000,00

617.000,00

686.000,00

Transferências Correntes

27.116.546,05

29.313.489,08

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

40.689.892,00

Demais Receitas Correntes

329.941,37

57.250,64

45.000,00

136.700,00

180.000,00

205.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

329.941,37

57.250,64

45.000,00

136.700,00

180.000,00

205.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

30.854.440,07

33.319.708,99

38.508.000,00

41.274.600,00

43.818.846,00

46.525.076,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

6.037.093,52

3.818.023,07

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Operações de Crédito (VI)

911.658,09

715.158,08

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

313.085,84

22.372,01

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Transferências de Capital

4.812.349,59

3.080.492,98

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

4.812.349,59

3.080.492,98

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

35.666.789,66

36.400.201,97

38.508.000,00

41.274.600,00

43.818.846,00

46.525.076,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

28.309.742,08

29.050.949,66

37.168.781,06

39.779.649,00

42.236.509,00

44.847.874,00

Pessoal e Encargos Sociais

15.949.613,46

15.805.627,93

20.604.392,07

22.126.979,00

23.507.934,00

24.977.081,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

93.419,49

214.506,26

491.000,00

520.460,00

551.688,00

584.790,00

Outras Despesas Correntes

12.266.709,13

13.030.815,47

16.073.388,99

17.132.210,00

18.176.887,00

19.286.003,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

28.216.322,59

28.836.443,40

36.677.781,06

39.259.189,00

41.684.821,00

44.263.084,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.890.095,18

4.528.304,83

1.391.218,94

1.562.959,00

1.662.756,00

1.769.150,00

Investimentos

4.440.507,99

3.389.110,66

593.218,94

717.079,00

766.122,00

818.716,00

Inverções Financeiras

833.673,84

0,00

1.000,00

1.060,00

1.124,00

1.192,00

Amortização da Dívida (XVI)

615.913,35

1.139.194,17

797.000,00

844.820,00

895.510,00

949.242,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.274.181,83

3.389.110,66

594.218,94

718.139,00

767.246,00

819.908,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV+ XVII + XVIII )

33.490.504,42

32.225.554,06

37.372.000,00

40.077.328,00

42.552.067,00

45.182.992,00

DESPESA TOTAL

34.199.837,26

33.579.254,49

38.660.000,00

41.442.608,00

43.999.265,00

46.717.024,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

2.176.285,24

4.174.647,91

1.136.000,00

1.197.272,00

1.266.779,00

1.342.084,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)

2.099.924,78

4.065.103,37

695.000,00

728.820,00

771.150,00

816.140,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 29m.

 

IV RESULTADO NOMINAL

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

Consolidado

 

 

R$

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

b

c

d

e

f

g

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

3.092.964,04

2.678.635,78

2.440.543,05

2.294.110,47

2.156.463,84

2.027.076,01

DEDUÇÕES (II)

2.059.269,51

4.422.445,81

4.647.860,94

4.368.989,28

4.106.849,93

3.860.438,93

Ativo Disponível

3.021.014,32

6.332.178,68

6.557.361,30

6.163.919,62

5.794.084,44

5.446.439,38

Haveres Financeiros

352.783,10

126.192,14

126.424,65

118.839,17

111.708,82

105.006,29

(-) Restos a Pagar Processados

1.314.527,91

2.035.925,01

2.035.925,01

1.913.769,51

1.798.943,34

1.691.006,74

Receita de Privatizações (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Passivos Reconhecidos (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )

1.033.694,53

-1.743.810,03

-2.207.317,89

-2.074.878,82

-1.950.386,09

-1.833.362,92

RESULTADO NOMINAL

( b - a* )

(c-b)

(d-c)

( d - e)

( f - e)

( g - f)

 

-1.043.524,93

-2.777.504,56

-463.507,86

132.439,07

124.492,73

117.023,17

Notas

-

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2019 (R$ 2,077,219.46)

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

V MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

V - Montante da Dívida Pública

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

Consolidado

R$

ESPECIFICAÇÃO

2019

2020

2021

2022

2023

2024

2025

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.689.083,52

3.092.964,04

2.678.635,78

2.440.543,05

2.294.110,47

2.156.463,84

2.027.076,01

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

2.689.083,52

3.092.964,04

2.678.635,78

2.440.543,05

2.294.110,47

2.156.463,84

2.027.076,01

DEDUÇÕES (II)

611.864,06

2.059.269,51

4.422.445,81

4.647.860,94

4.368.989,28

4.106.849,93

3.860.438,93

Ativo Disponível

2.603.651,92

3.021.014,32

6.332.178,68

6.557.361,30

6.163.919,62

5.794.084,44

5.446.439,38

Haveres Financeiros

352.783,10

352.783,10

126.192,14

126.424,65

118.839,17

111.708,82

105.006,29

(-) Restos a Pagar Processados

2.344.570,96

1.314.527,91

2.035.925,01

2.035.925,01

1.913.769,51

1.798.943,34

1.691.006,74

DCL (III) = (I - II)

2.077.219,46

1.033.694,53

-1.743.810,03

-2.207.317,89

-2.074.878,82

-1.950.386,09

-1.833.362,92

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

Comentários

 

III RESULTADO PRIMÁRIO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art 4º, § 2º, inciso II da LRF

2023

R$

Consolidado

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

RECEITAS CORRENTES (I)

30.871.499,10

33.424.670,71

38.558.000,00

41.326.608,00

43.874.905,00

46.583.922,00

Receita Tributária

2.494.633,89

3.061.238,44

3.448.000,00

3.654.880,00

3.877.641,00

4.135.998,00

Receita de Contribuições

563.417,51

635.058,66

603.000,00

639.180,00

677.532,00

718.186,00

Receita Patrimonial

36.702,64

116.337,09

80.000,00

122.008,00

136.059,00

148.846,00

Aplicações Financeiras (II)

17.059,03

104.961,72

50.000,00

52.008,00

56.059,00

58.846,00

Outras Receitas Patrimoniais

19.643,61

11.375,37

30.000,00

70.000,00

80.000,00

90.000,00

Receita de Serviços

330.257,64

241.296,80

218.000,00

560.000,00

617.000,00

686.000,00

Transferências Correntes

27.116.546,05

29.313.489,08

34.164.000,00

36.213.840,00

38.386.673,00

40.689.892,00

Demais Receitas Correntes

329.941,37

57.250,64

45.000,00

136.700,00

180.000,00

205.000,00

Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

329.941,37

57.250,64

45.000,00

136.700,00

180.000,00

205.000,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (I-II-III)

30.854.440,07

33.319.708,99

38.508.000,00

41.274.600,00

43.818.846,00

46.525.076,00

RECEITAS DE CAPITAL (V)

6.037.093,52

3.818.023,07

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Operações de Crédito (VI)

911.658,09

715.158,08

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de empréstimos (VII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Ativos (VIII)

313.085,84

22.372,01

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.102,00

Transferências de Capital

4.812.349,59

3.080.492,98

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII)

4.812.349,59

3.080.492,98

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX)

35.666.789,66

36.400.201,97

38.508.000,00

41.274.600,00

43.818.846,00

46.525.076,00

DESPESAS CORRENTES (XII)

28.309.742,08

29.050.949,66

37.168.781,06

39.779.649,00

42.236.509,00

44.847.874,00

Pessoal e Encargos Sociais

15.949.613,46

15.805.627,93

20.604.392,07

22.126.979,00

23.507.934,00

24.977.081,00

Juros e Encargos da Dívida (XIII)

93.419,49

214.506,26

491.000,00

520.460,00

551.688,00

584.790,00

Outras Despesas Correntes

12.266.709,13

13.030.815,47

16.073.388,99

17.132.210,00

18.176.887,00

19.286.003,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

28.216.322,59

28.836.443,40

36.677.781,06

39.259.189,00

41.684.821,00

44.263.084,00

DESPESAS DE CAPITAL (XV)

5.890.095,18

4.528.304,83

1.391.218,94

1.562.959,00

1.662.756,00

1.769.150,00

Investimentos

4.440.507,99

3.389.110,66

593.218,94

717.079,00

766.122,00

818.716,00

Inverções Financeiras

833.673,84

0,00

1.000,00

1.060,00

1.124,00

1.192,00

Amortização da Dívida (XVI)

615.913,35

1.139.194,17

797.000,00

844.820,00

895.510,00

949.242,00

DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

5.274.181,83

3.389.110,66

594.218,94

718.139,00

767.246,00

819.908,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII)

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = ( XIV+ XVII + XVIII )

33.490.504,42

32.225.554,06

37.372.000,00

40.077.328,00

42.552.067,00

45.182.992,00

DESPESA TOTAL

34.199.837,26

33.579.254,49

38.660.000,00

41.442.608,00

43.999.265,00

46.717.024,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX)

2.176.285,24

4.174.647,91

1.136.000,00

1.197.272,00

1.266.779,00

1.342.084,00

RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA(XX + II - XIII)

2.099.924,78

4.065.103,37

695.000,00

728.820,00

771.150,00

816.140,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 29m.

 

METAS ANUAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor

Corrente

Valor

Constante

% PIB

%RCL

Valor

Corrente

Valor

Constante

% PIB

%RCL

Valor

Corrente

Valor

Constante

% PIB

%RCL

Receita Total

41.442.608,00

39.887.014,44

0,006

107,91

43.999.265,00

41.113.123,72

0,006

113,81

46.717.024,00

42.381.406,15

0,006

112,73

Receitas Primárias (I)

41.284.600,00

39.734.937,44

0,006

107,50

43.830.846,00

40.955.752,20

0,006

113,38

46.539.076,00

42.219.972,78

0,006

112,30

Despesa Total

41.442.608,00

39.887.014,44

0,006

107,91

43.999.265,00

41.113.123,72

0,006

113,81

46.717.024,00

42.381.406,15

0,006

112,73

Despesa Primárias (II)

40.077.328,00

38.572.981,71

0,006

104,35

42.552.067,00

39.760.854,98

0,006

110,07

45.182.992,00

40.989.741,45

0,006

109,03

Resultado Primário (III) = (l - ll)

1.207.272,00

1.161.955,73

0,000

3,14

1.278.779,00

1.194.897,22

0,000

3,31

1.356.084,00

1.230.231,33

0,000

3,27

Resultado Nominal

132.439,07

127.467,83

0,000

0,34

124.492,73

116.326,60

0,000

0,32

117.023,17

106.162,72

0,000

0,28

Dívida Pública Consolidada

2.294.110,47

2.207.998,52

0,000

5,97

2.156.463,84

2.015.010,13

0,000

5,58

2.027.076,01

1.838.951,29

0,000

4,89

Dívida Consolidada Líquida

-2.074.878,82

-1.996.995,97

0,000

-5,40

-1.950.386,09

-1.822.450,09

0,000

-5,04

-1.833.362,92

-1.663.215,93

0,000

-4,42

Receitas Primárias adv. PPP (IV)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Despesas Primárias geradas PPP (V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

0,00

0,00

0,000

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 31m.

Nota :

O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2023

2024

2025

PIB real ( crescimento % anual)

3,50

2,50

2,50

Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média% anual)

9,00

8,50

8,50

Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)

5,12

5,18

5,23

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,90

3,00

3,00

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

655.014.141.000,00

693.142.514.000,00

731.785.209.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :

 

2023

2024

2025

1,0390

1,0702

1,1023

Valor Constante

Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.

Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.

20X1

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}

Cálculo do Valor constante:

Valor corrente / Índice para Deflação

20X2

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

20X3

Índice para Deflação:

{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}

Cálculo do Valor Constante:

Valor Corrente / Índice para Deflação

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS EXERCÍCIO ANTERIOR

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I Metas Previstas 2021

(a)

% PIB

% RCL

I Metas Realizadas 2021

(b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

38.405.000,00

0,01

127,84

37.243.303,74

0,006

123,97

-1.161.696,26

-3,02

Receitas Primárias (I)

38.298.000,00

0,007

127,48

36.494.398,28

0,006

121,48

-1.803.601,72

-4,71

Despesa Total

38.405.000,00

0,007

127,84

33.579.254,49

0,006

111,78

-4.825.745,51

-12,57

Despesas Primárias (II)

37.117.000,00

0,006

123,55

32.225.554,06

0,006

107,27

-4.891.445,94

-13,18

Resultado Primário (III) = (I-II)

1.181.000,00

0,000

3,93

4.268.844,22

0,001

14,21

3.087.844,22

261,46

Resultado Nominal

-2.777.504,56

0,000

-9,25

-2.777.504,56

0,000

-9,25

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

2.678.635,78

0,000

8,92

3.092.964,04

0,001

10,30

414.328,26

15,47

Dívida Pública Consolidada Líquida

-1.743.810,03

0,000

-5,80

-1.743.810,03

0,000

-5,80

0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 31m.

Nota:

PIB EStadual Previsto e Realizado para 2021

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Previsão do PIB Etadual para 2021

585.445.455.000,00

Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2021

585.445.455.000,00

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COMAS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

Consolidado

 

AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

36.909.201,62

37.243.303,74

-0,897

38.660.000,00

-3,665

41.442.608,00

-6,714

43.999.265,00

-5,811

46.717.024,00

-5,817

Receitas Primárias (I)

36.909.201,62

37.243.303,74

-0,897

38.660.000,00

-3,665

41.442.608,00

-6,714

43.999.265,00

-5,811

46.717.024,00

-5,817

Despesa Total

34.199.837,26

33.579.254,49

1,848

38.660.000,00

-13,142

41.442.608,00

-6,714

43.999.265,00

-5,811

46.717.024,00

-5,817

Despesas Primarias (II)

34.106.417,77

33.364.748,23

2,223

38.069.000,00

-12,357

40.822.148,00

-6,744

43.347.577,00

-5,826

46.032.234,00

-5,832

Resultado Primário III = (I) - (II)

2.802.783,85

3.878.555,51

-27,736

591.000,00

556,270

620.460,00

-4,748

651.688,00

-4,792

684.790,00

-4,834

Resultado Nominal

-1.043.524,93

-2.777.504,56

-62,429

-463.507,86

499,236

132.439,07

-449,978

124.492,73

6,383

117.023,17

6,383

Dívida Pública Consolidada

3.092.964,04

2.678.635,78

15,468

2.440.543,05

9,756

2.294.110,47

6,383

2.156.463,84

6,383

2.027.076,01

6,383

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.033.694,53

-1.743.810,03

-159,278

-2.207.317,89

-20,999

-2.074.878,82

6,383

-1.950.386,09

6,383

-1.833.362,92

6,383

ESPECIFICAÇÃO

VALOR A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

43.637.749,08

39.813.091,70

9,607

38.660.000,00

2,983

39.887.014,44

-3,076

41.113.123,72

-2,982

42.381.406,15

-2,993

Receitas Primárias (I)

43.637.749,08

39.813.091,70

9,607

38.660.000,00

2,983

39.887.014,44

-3,076

41.113.123,72

-2,982

42.381.406,15

-2,993

Despesa Total

40.434.467,59

35.896.223,05

12,643

38.660.000,00

-7,15

39.887.014,43

-3,076

41.113.123,72

-2,982

42.381.406,15

-2,993

Despesas Primarias (II)

40.324.017,73

35.666.915,86

13,057

38.069.000,00

-6,310

39.289.844,08

-3,107

40.504.183,33

-2,998

41.760.168,74

-3,008

Resultado Primário III = (I) - (II)

3.313.731,35

4.146.175,84

-20,077

591.000,00

601,553

597.170,36

-1,033

608.940,39

-1,933

621.237,41

-1,979

Resultado Nominal

-1.233.759,52

-2.969.152,37

-58,447

-463.507,86

540,583

127.467,83

-463,627

116.326,60

9,578

106.162,72

9,574

Dívida Pública Consolidada

3.656.811,38

2.863.461,65

27,706

2.440.543,05

17,329

2.207.998,52

10,532

2.015.010,13

9,578

1.838.951,29

9,574

Dívida Pública Consolidada Líquida

1.222.137,04

-1.864.132,92

-165,561

-2.207.317,89

-15,548

-1.996.995,97

10,532

-1.822.450,09

9,578

-1.663.215,93

9,574

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.

Nota :

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

ÍNDICE DE INFLAÇÃO

2020

2021

2022

2023

2024

2025

4,52

10,60

6,90

3,90

3,00

3,00

valor corrente x 1,1823

valor corrente x 1,0690

valor corrente

valor corrente / 1,0390

valor corrente / 1,0702

valor corrente / 1,1023

* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

Consolidado

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

PATRIMÔNIO/CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESULTADO ACUMULADO

68.622.011,74

100,00

62.533.824,31

100,00

55.937.654,66

100,00

TOTAL

68.622.011,74

100,00

62.533.824,31

100,00

55.937.654,66

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

 

%

 

%

 

%

 

 

0,00

 

0,00

 

0,00

TOTAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de

2022

 

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

Consolidado

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021 (a)

2020 (b)

2019 (c)

Rendimentos de Aplicações Financeiras

448,68

17,38

323,15

RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

22.820,69

313.103,22

198.523,15

Alienação de Bens Móveis

22.372,01

313.085,84

113.200,00

Alienação de Bens Imóveis

0,00

0,00

85.000,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

0,00

0,00

Total

22.820,69

313.103,22

198.523,15

DESPESAS EXECUTADAS

2021 (d)

2020 (e)

2019 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

24.573,14

296.938,06

327.614,58

DESPESAS DE CAPITAL

24.573,14

296.938,06

327.614,58

Investimentos

24.573,14

296.938,06

327.614,58

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

Total

24.573,14

296.938,06

327.614,58

SALDO FINANCEIRO (g) = ((Ia-IId)+ IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)

2021

2020

2019 (i) = (Ic - IIf)

VALOR (III)

-114.678,72

-112.926,27

-129.091,43

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 36m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

Consolidado

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU

Subsídio

Pessoa Fisica/Desconto no Pagamento

83.000,00

85.000,00

88.000,00

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

 

 

 

 

 

 

Ajuste Fiscal e Cobrança Judicial

ITBI

Outros Benefícios

Ato oneroso na transferencia de direito de

propriedade.

2.100,00

2.300,00

2.500,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

ISS

Subsídio

Incentivos fiscais a empresas

4.900,00

5.300,00

5.600,00

Fiscalização e Modernização na Cobrança

CONTRIBUIÇÃO DE

MELHORIA

Outros Benefícios

Desconto Contribuição de Melhoria

900,00

1.200,00

1.500,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

TAXAS

Remissão

Descotos Concedidos antes do pagamento

2.800,00

3.100,00

3.500,00

Fiscalização e Cobrança Judicial

COSIP

Outros Benefícios

Desconto na COSIP

450,00

700,00

950,00

Fiscalização

TOTAL

94.150,00

97.600,00

102.050,00

 

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 37m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de2022

 

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

Consolidado

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto para 2023

Aumento Permanente da Receita

2.782.608,00

(-) Transferencias Constitucionais

2.039.160,00

(-) Transferências ao FUNDEF

324.000,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

419.448,00

Reducao Permanente de Despesas (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

419.448,00

Saldo Utilizado (IV)

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC PPP

0,00

Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)

419.448,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 37m.

 

BOA VISTA DA APARECIDA 13 de abril de 2022

 

DEMONSTRATIVO RISCOS FISCAIS

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

Consolidado

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

Identificação dos Riscos

Valor

Providência

Valor

Passivos Contingentes

 

 

 

Demandas Judiciais

510.000,00

Inclusão no Orçamento através da LOA.

510.000,00

Dívida em Processo de Recolhimento

70.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica.

70.000,00

Outros Passivos Contingentes

40.000,00

Cancelamento de dotação

40.000,00

SUB-TOTAL

620.000,00

SUB-TOTAL

620.000,00

Demais Riscos Fiscais Passivos

 

 

 

Frustação de Arrecadação

230.000,00

Limitaçõa na despesa

230.000,00

Outros Riscos Fiscais

90.000,00

Inclusão no Orçamento através de Lei específica

90.000,00

SUB-TOTAL

320.000,00

SUB-TOTAL

320.000,00

TOTAL

940.000,00

TOTAL

940.000,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA, emitido em 13/abr/2022 as 16h e 38m.

 

LDO METAS E PRIORIDADES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

Exercício: 2023

LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO

 

Órgão :01 CÂMARA MUNICIPAL

Unidade :001 CÂMARA MUNICIPAL

Função:01 Legislativa

Sub-Função:031 Ação Legislativa

Programa :0001 PROCESSO LEGISLATIVO

Objetivo :Possibilitar condições aos parlamentares para que desenvolvam e mantenham as atividades legislativa em conformidade com preceitos constitucionais e com normas estabelecidas na lei orgânica. Oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções; legislar com a sanção do prefeito municipal, sobre matérias de competência do município, organizar e administrar os serviços internos. Exercer externamente sobre a aplicação e prestação de contas dos recursos municipais, revisar periodicamente a legislação municipal e executar outras atividades da lei orgânica do município.

Gerente :LEOMAR PAULO GRANETTO CPF:865.682.219-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Realizar sessões legislativa, dar apreço aos projetos de leis e orçamento, editar atos administrativos, jugar as contas do prefeito municipal, avaliar programa de trabalho do executivo, apresentar audiências públicas, elaborar balanço anual, manter serviços administrativos, aquisição de material permanente e sede própria.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS AO LEGISLATIVO

Percentual

90

25,00

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2001

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.600.000,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL

Produto :Apoio Administrativo

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2002

Outras Unidades e Medidas

 

100

250.000,00

Descrição:RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1007

Metros Quadrados

 

100

50.000,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade :001 GABINETE DO PREFEITO

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2003

Outras Unidades e Medidas

 

100

405.980,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Produto :Outros Produtos

Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade :002 GABINETE DO VICE-PREFEITO

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2004

Outras Unidades e Medidas

 

100

132.924,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

Produto :Outros Produtos

Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade :003 ASSESSORIA JURIDICA

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2005

Outras Unidades e Medidas

 

100

390.080,00

Descrição:AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

Produto :Outros Produtos

Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade :004 CONTRALADORIA INTERNA

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2006

Outras Unidades e Medidas

 

100

168.540,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO

Produto :Outros Produtos

Órgão :02 GOVERNO MUNICIPAL

Unidade :005 CHEFIA DE GABINETE

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0002 COORDENAÇÃO SUPERIOR

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelas secretarias municipais; assessorar e auxiliar o chefe do poder executivo nas relações com os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante de setores e autoridades municipais, estaduais e federais; coordenar as questões relacionadas ao planejamento municipal e auxiliar o prefeito na supervisão dos trabalhos executados pelas secretarias e divisões; executar trabalhos de assessoria jurídica em geral, controladoria interna, chefe de gabinete, gabinete do prefeito municipal e vice-prefeito.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Gerenciamento do programa de desenvolvimento municipal, coordenação das atividades desenvolvidas pelas divisões, e assessorias da administração direta, apoio de segurança pública e do conselho municipal de segurança, através de convênios, participação, acompanhamento, deliberação e apoio aos conselhos municipais, realização de audiências públicas, coordenar as políticas públicas, acompanhar o sistema de controle interno, relacionamento político com a comunidade.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2007

Outras Unidades e Medidas

 

100

125.822,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE

Produto :Outros Produtos

Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade :001 DIVISÃO DE COMPRAS

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2016

Outras Unidades e Medidas

 

100

136.316,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

Produto :Outros Produtos

Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade :002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE

Função:04 Administração

Sub-Função:123 Administração Financeira

Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2012

Outras Unidades e Medidas

 

100

411.068,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

Produto :Outros Produtos

Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função:04 Administração

Sub-Função:123 Administração Financeira

Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2011

Outras Unidades e Medidas

 

100

249.948,00

Descrição:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2017

Outras Unidades e Medidas

 

100

59.360,00

Descrição:MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2013

Outras Unidades e Medidas

 

100

31.800,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2014

Outras Unidades e Medidas

 

100

178.080,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO

Produto :Outros Produtos

Órgão :03 SECRETARIA DA FAZENDA

Unidade :003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Função:28 Encargos Especiais

Sub-Função:846 Outros Encargos Especiais

Programa :0023 PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :ITACIR BERLANDA CPF:791.167.529-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

16

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.117.880,00

Descrição:ENCARGOS ESPECIAIS

Produto :Outros Produtos

Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função:04 Administração

Sub-Função:121 Planejamento e Orçamento

Programa :0024 PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2040

Outras Unidades e Medidas

 

100

133.772,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Produto :Outros Produtos

Órgão :04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Unidade :001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO

Função:99 Reserva de Contingência

Sub-Função:999 Reserva de Contingência geral

Programa :9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Objetivo :RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Gerente :IVONES TEREZINHA BONATTO CPF:524.933.189-00

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :RESERVA DE CONTINGËNCIA

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Percentual

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

9999

Outras Unidades e Medidas

 

100

100.000,00

Descrição:RESERVA DE CONTINGENCIA

Produto :Outros Produtos

Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade :001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOX

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

 

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2008

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.153.259,00

Descrição:AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2009

Outras Unidades e Medidas

 

100

365.700,00

Descrição:DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

Produto :Outros Produtos

Órgão :05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade :002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0003 PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2015

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.489.300,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2010

Outras Unidades e Medidas

 

100

371.000,00

Descrição:INATIVOS E PENSIONISTAS

Produto :Outros Produtos

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M1 DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Função:26 Transporte

Sub-Função:782 Transporte Rodoviário

Programa :0004 PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL

Objetivo :Promover a execução e desenvolvimento dos serviços pertinetes ao serviço rodoviário municipal, propondo as modificações que se fizer necessário buscando medidas para o bom andamento e desempenho dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretaria; estabelecer e coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão

Gerente :PrEodDoRvOiáGriOa;NdCivAiLsãVoEdSeDsAervSiIçLoVsAurbCaPnFo:s7;4d0i.v76is1ã.5o9d9e-3a4gricultura e divisão de serviços da construção.

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1001

Metros Quadrados

 

100

22.260,00

Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1002

Metros Quadrados

 

100

67.840,00

Descrição:PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2018

Outras Unidades e Medidas

 

100

2.668.280,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS

Produto :Outros Produtos

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M2 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função:15 Urbanismo

Sub-Função:451 Infra-Estrutura Urbana

Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:934.169.899-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

REVITALIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

Metros Qua

90

25,00

PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA EM VIAS URBANAS E RURAIS

Metros Qua

90

25,00

CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTES

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1005

Metros Quadrados

 

100

130.099,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1006

Metros Quadrados

 

100

653.090,00

Descrição:EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M2 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

Função:15 Urbanismo

Sub-Função:452 Serviços Urbanos

Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:934.169.899-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2021

Pessoas

 

100

2.044.740,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS

Produto :Pessoas Atendidas

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função:20 Agricultura

Sub-Função:541 Preservação e Conservação Ambiental

Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente :VILMAR CRACCO CPF:778.767.099-15

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2057

Pessoas

 

100

53.000,00

Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE

Produto :Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1004

Metros Quadrados

 

100

26.500,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função:20 Agricultura

Sub-Função:606 Extensão Rural

Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente :VILMAR CRACCO CPF:778.767.099-15

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1003

Unidade

 

100

13.250,00

Descrição:AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

Produto :Veículos

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M3 DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA

Função:20 Agricultura

Sub-Função:608 Promoção da Produção Agropecuária

Programa :0006 PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE

Objetivo :Acompanhamento das atividades do setor agropecuário, assistencia técnica aos produtores, assessoramento as organizações rurais, defesa e vigilância de produtos vegetais e animais, apoio as atividades ligadas a preservação e conservação do meio ambiente.

Gerente :VILMAR CRACCO CPF:778.767.099-15

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2022

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.114.060,00

Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1030

Metros Quadrados

 

100

13.250,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M4 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Função:15 Urbanismo

Sub-Função:452 Serviços Urbanos

Programa :0005 PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS

Objetivo :Inspecionar as vias urbanas, desenvolvendo medidas necessárias para a conservação e funcionamento dos serviços atinentes aos órgãos que integram a secretária, promover estudos visando a racionalização dos serviços urbanos, aplicar ou fazer aplicar posturas de ordem pública e fiscalizar o cumprimento de normas estabelecidas para funcionamento de estabelecimentos, executar serviços de sinalização urbana, levantamento topografico,

Gerente :SERGIO BORGES DA SILVA CPF:934.169.899-53

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2023

Outras Unidades e Medidas

 

100

117.453,00

Descrição:ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

Produto :Outros Produtos

Órgão :06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA,

Unidade :00M5 DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Função:04 Administração

Sub-Função:124 Controle Externo

Programa :0022 PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO

Objetivo :Sugerir medidas tendentes a melhoria das relações da Prefeitura para com o público em geral, acompanhar o andamento das providências determinadas pelo prefeito, coordenar as providencias que se fizerem necessárias, propiciar aos cidadão canais de comunicação com a administração, estabelecer e coordenar os padrões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção; manter e desenvolver a divisão de compras; divisão de contabilidade; divisão de serviços fazendários.

Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2095

Pessoas

 

100

63.600,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO

Produto :Pessoas Atendidas

Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade :001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA

Função:10 Saúde

Sub-Função:302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa :0016 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2033

Pessoas

 

100

660.380,00

Descrição:MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU

Produto :Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2041

Outras Unidades e Medidas

 

100

40.280,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

Produto :Outros Produtos

Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade :002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE

Função:10 Saúde

Sub-Função:301 Atenção Básica

Programa :0007 ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE

Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1008

Unidade

 

100

7.420,00

Descrição:AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS

Produto :Veículos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1009

Metros Quadrados

 

100

13.780,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2024

Pessoas

 

100

6.528.195,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Produto :Pessoas Atendidas

Órgão :07 SECRETARIA DE SAÚDE

Unidade :003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS

Função:10 Saúde

Sub-Função:305 Vigilância Epidemiológica

Programa :0017 PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Objetivo :Coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Saúde de acordo com a legislação pertinente, manter, encadear e supervisionar as atividades de serviços médicos, ambulatoriais, laboratóriais e odontologicos, implantar medicina preventiva e controlar de forma mais eficiente a prestação de serviços da rede pública de saúde.

Gerente :RILDO JOSÉ PELOSO CPF:773.058.689-49

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2031

Pessoas

 

100

32.860,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS

Produto :Pessoas Atendidas

Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade :001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDO

Função:08 Assistência Social

Sub-Função:244 Assistência Comunitária

Programa :0008 EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1010

Metros Quadrados

 

100

14.840,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2054

Outras Unidades e Medidas

 

100

1.808.360,00

Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICADORA, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL)

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2061

Pessoas

 

100

4.240,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Produto :Crianças Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2062

Pessoas

 

100

116.730,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Produto :Pessoas Atendidas

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2063

Outras Unidades e Medidas

 

100

5.430,00

Descrição:MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO

Produto :Outros Produtos

Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade :002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOL

Função:08 Assistência Social

Sub-Função:244 Assistência Comunitária

Programa :0021 PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS)

Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento a pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas, garantindo a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo :Criança

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito; fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2055

Outras Unidades e Medidas

 

100

352.160,00

Descrição:DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Produto :Outros Produtos

Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D

Função:08 Assistência Social

Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa :0018 PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo :Criança

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2056

Outras Unidades e Medidas

 

100

218.360,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

6057

Pessoas

 

100

156.880,00

Descrição:DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Produto :Crianças Atendidas

Órgão :08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

Unidade :003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E D

Função:08 Assistência Social

Sub-Função:243 Assistência à Criança a ao Adolescente

Programa :0025 PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Objetivo :Estudar e propor critérios a serem adotados na execução de campanhas e programas sociais, prestando atendimento de pessoas carentes fiscalizando a aplicabilidade dos recursos e atividades desenvolvidas garantido a operacionalização do Fundo Municipal de Assistência Social.

Gerente :ELISANE MIESZIKOWSKE CPF:031.541.489-81

Público Alvo :Criança

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

33,33

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

6058

Pessoas

 

100

4.000,00

Descrição:PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

Produto :Crianças Atendidas

Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade :001 DIVISÃO DE CULTURA

Função:13 Cultura

Sub-Função:392 Difusão Cultural

Programa :0012 PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL

Objetivo :Promover o incentivo cultural, na realização de eventos objetivando o desenvolvimento das população urbana e rural do município, promover a divulgação do calendario de festividades típicas afim de manter viva as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura desta municipalidade.

Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE TERRENO

Hectares

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2083

Outras Unidades e Medidas

 

100

105.788,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1029

Metros Quadrados

 

100

86.920,00

Descrição:AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função:12 Educação

Sub-Função:361 Ensino Fundamental

Programa :0009 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo :Jovem

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

REFORMA AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS

Metros Qua

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1011

Metros Quadrados

 

100

25.440,00

Descrição:CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1012

Outras Unidades e Medidas

 

100

12.720,00

Descrição:AMPLIAÇÃO DA FROTA

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2066

Pessoas

 

100

4.581.795,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

Produto :Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2067

Pessoas

 

100

1.132.210,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

Produto :Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2068

Pessoas

 

100

2.059.469,00

Descrição:MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Produto :Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2069

Pessoas

 

100

989.066,00

Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL

Produto :Alunos Atendidos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2070

Pessoas

 

100

343.570,00

Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Produto :Alunos Atendidos

Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função:12 Educação

Sub-Função:365 Educação Infantil

Programa :0010 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL

Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo :Criança

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2074

Outras Unidades e Medidas

 

100

222.600,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2075

Outras Unidades e Medidas

 

100

49.820,00

Descrição:MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2076

Outras Unidades e Medidas

 

100

49.820,00

Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL

Produto :Outros Produtos

Órgão :09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unidade :002 DIVISÃO PEDAGÓGICA

Função:12 Educação

Sub-Função:367 Educação Especial

Programa :0011 PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL

Objetivo :Formular politícas educacionais no município, desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento dos professores municipais, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal. Prestar assessoria ao prefeito municipal na formulação da política educacional e cultural, promover a elaboração e execução do plano municipal de educação em consonancia com os sistemas federais e estaduais, observando a legislação aplicada.

Gerente :JUCELINO VASCO DE ALMEIDA CPF:408.387.659-04

Público Alvo :Criança

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2080

Outras Unidades e Medidas

 

100

220.316,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2081

Outras Unidades e Medidas

 

100

48.760,00

Descrição:MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto :Outros Produtos

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2082

Outras Unidades e Medidas

 

100

25.440,00

Descrição:TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

Produto :Outros Produtos

Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E

Unidade :00C1 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO

Função:04 Administração

Sub-Função:122 Administração Geral

Programa :0020 PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO

Objetivo :Coordenar e controlar os objetivos e metas programadas com os diversos segmentos da sociedade e na representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais.Executar trabalhos de assessoria de imprensa coordenando a representatividade do município a nível de região.

Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

 

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2084

Outras Unidades e Medidas

 

100

136.740,00

Descrição:ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

Produto :Outros Produtos

Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E

Unidade :00C2 DIVISAO DE ESPORTE

Função:27 Desporto e Lazer

Sub-Função:812 Desporto Comunitário

Programa :0013 APOIO AO ESPORTE

Objetivo :Promover, implantar e coordenar projetos, programas e atividades relacionadas a educação física, esporte escolares, recreação orientada, esporte coletivo e individual objetivando o desenvolvimento das comunidades urbanas e rurais do município, bem como a elaboração e execução do plano municipal de esporte.

Gerente :GILVAIR ANTONIO ALVES CPF:059.091.969-52

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1013

Metros Quadrados

 

100

2.120,00

Descrição:AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2085

Outras Unidades e Medidas

 

100

365.700,00

Descrição:MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR

Produto :Outros Produtos

Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E

Unidade :00C3 DIVISÃO DE TURISMO

Função:23 Comércio e Serviços

Sub-Função:695 Turismo

Programa :0014 APOIO AO TURISMO

Objetivo :Elaborar politícas públicas que visem fomentar o turismo no município; Desenvolver planos, projetos e ações para que o turismo torne fonte de renda, na promoção de festas e eventos turísticos, dotar de de infra-estrutura a praia municipal e apoiar o desenvolvimento turistico no município.

Gerente :LEONIR ANTUNES DOS SANTOS-364 CPF:972.932.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2086

Outras Unidades e Medidas

 

100

80.348,00

Descrição:MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO

Produto :Outros Produtos

Órgão :10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E

Unidade :00C4 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO

Função:22 Indústria

Sub-Função:661 Promoção Industrial

Programa :0015 APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS

Objetivo :Elaboração de diretrizes e metas políticas para o desenvolvimento econômico do município, Assessoramento para instalação de empresas e indústrias no munícipio, apoio as ações do Conselho Comunitário de

Gerente :LDEeOsNenIRvoAlvNimTUenNtEoS;ADpOoSioSAeNinTicOiSat-i3v6a4aoCcPoFm:9é7r2c.9io3.2.379-87

Público Alvo :População em Geral

Justificativa :Justica-se pela necessidade de relação entre entre prefeitura e o público em geral,sendo o canal de comunicação com o prefeito , fiscalizar e avaliar ações do governo, coordenar os padões de qualidade e eficiência dos serviços desenvolvidos pelos órgãos sob sua direção.

Natureza

Início Previsto

Término Previsto

Contínuo

 

 

Indicador

Unid. Medida

Indice Mais Recente

2023

MANUTENÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS AO DEPARTAMENTO

Pessoas

90

25,00

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

Valores Fi

90

25,00

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

1014

Metros Quadrados

 

100

3.180,00

Descrição:CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS

Produto :Obra Contruída/Ampliada

Ação

Unid. Medida

Tipo

Meta

2023

2087

Outras Unidades e Medidas

 

100

28.620,00

Descrição:APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

Produto :Outros Produtos

Total Geral :

41.442.608,00

Comentários

-

 

 

 

 

 

 

 

 

MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS

 

Exercício: 2023

ANEXO III - MODELO DE UTILIZAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS NA LDO DOS MUNICÍPIOS

DEMOSTRATIVO DA ORIGEM E DESTINAÇÃO DOS RECURSOS

ORIGEM

CÓDIGO DR

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

CODIGO PROJETO ATIVIDADE

DESTINAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

AÇÃO

VALOR

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

0.016

ENCARGOS ESPECIAIS

2.117.880,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

1.001

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO

22.260,00

 

 

 

 

1.002

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVIT

67.840,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

 

 

 

 

1.003

AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA

13.250,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

11.026,00

1.004

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

26.500,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

779,00

1.005

CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALI

130.099,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.854,00

1.006

EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBL

653.090,00

 

 

 

 

1.008

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔN

7.420,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

 

 

 

 

1.009

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDI

13.780,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

1.010

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORI

14.840,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

1.011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA

25.440,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

1.012

AMPLIAÇÃO DA FROTA

12.720,00

 

 

 

 

1.013

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E

2.120,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

 

 

 

 

1.014

CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES I

3.180,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

1.029

AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, R

86.920,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

1.030

CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO

13.250,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

30.857,95

1.031

EMENDA IMPOSITIVA EDUCAÇÃO

0,00

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

1.032

EMENDA IMPOSITIVA RODOVÁRIO

0,00

 

 

 

 

1.033

EMENDA IMPOSITIVA AGRICULTURA

0,00

Receita Agropecuária - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

2.003

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

405.980,00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

2.004

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO

132.924,00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos -

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

2.005

AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA

390.080,00

 

 

 

 

2.006

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERN

168.540,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.187.000,00

 

 

 

 

 

 

 

2.007

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINET

125.822,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.512.200,00

 

 

 

 

 

 

 

2.008

AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA

5.153.259,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.048.800,00

2.009

DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS

365.700,00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

119.250,00

2.010

INATIVOS E PENSIONISTAS

371.000,00

Cota-Parte do Fundo de Participação do Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

357.750,00

2.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA

249.948,00

 

 

 

 

2.012

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE

411.068,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

119.250,00

 

 

 

 

 

 

 

2.013

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOUR

31.800,00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

357.750,00

2.014

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUT

178.080,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

15.900,00

2.015

ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANO

1.489.300,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

9.540,00

2.016

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS

136.316,00

 

 

 

 

2.017

MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOS MUNICIP

59.360,00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

38.160,00

 

 

 

 

 

 

 

2.018

ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIA

2.668.280,00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Ex

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.710.000,00

2.021

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DO

2.044.740,00

Cota-parte da Compensação Financeira pela Pr

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.120,00

2.022

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETO

1.114.060,00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

169.600,00

2.023

ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZ

117.453,00

 

 

 

 

2.024

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁS

6.528.195,00

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

445.200,00

 

 

 

 

 

 

 

2.031

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA V

32.860,00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.300,00

2.033

MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS D

660.380,00

DEMAIS SERVIÇOS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

500.000,00

2.040

MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO

133.772,00

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA A

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

76.320,00

2.041

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FA

40.280,00

 

 

 

 

2.054

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOC

1.808.360,00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPIT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

795.000,00

2.055

DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO D

352.160,00

 

 

 

 

 

 

218.360,00

ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.300,00

2.056

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELA

 

 

 

 

 

2.057

DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO

53.000,00

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

254.400,00

 

 

 

 

 

 

 

2.061

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL E

4.240,00

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEM

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

148.400,00

2.062

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL B

116.730,00

APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE A

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

8.480,00

2.063

MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRA

5.430,00

 

 

 

 

 

 

4.581.795,00

MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

190.800,00

2.066

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70%

 

 

 

 

 

2.067

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30%

1.132.210,00

TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

84.800,00

 

 

 

 

 

 

 

2.068

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENT

2.059.469,00

AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

63.600,00

2.069

TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTA

989.066,00

PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

42.400,00

2.070

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTA

343.570,00

PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

31.800,00

2.074

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL

222.600,00

 

 

 

 

2.075

MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL

49.820,00

INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AI

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

21.200,00

 

 

 

 

 

 

 

2.076

TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANT

49.820,00

Transferências do Salário-Educação - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

445.200,00

2.080

ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL

220.316,00

Transferências referentes ao Programa Naciona

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

148.400,00

2.081

MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

48.760,00

Transferências referentes ao Programa Naciona

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

95.400,00

2.082

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL

25.440,00

 

 

 

 

2.083

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA

105.788,00

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.240,00

 

 

 

 

 

 

 

2.084

ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO

136.740,00

PISO BÁSICO FIXO (SUAS)

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

116.600,00

2.085

MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DE

365.700,00

BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UN

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.300,00

2.086

MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TU

80.348,00

TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 1

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

84.800,00

2.087

APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS

28.620,00

 

 

 

 

2.095

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO F

63.600,00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.120,00

 

 

 

 

 

 

 

2.096

EMENDA IMPOSITIVA SAÚDE

0,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

636,00

 

 

 

 

 

 

 

6.057

DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIP

156.880,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

265,00

6.058

PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA

4.000,00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

159,00

9.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

100.000,00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.975,00

 

Total :

39.542.608,00

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.385,00

 

 

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

9.540,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

318.000,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

190.800,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

763.200,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.180,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.908,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.632,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

21.200,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

12.720,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

50.880,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.180,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.908,00

 

 

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.632,00

 

 

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

185.500,00

 

 

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

111.300,00

 

 

 

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de B

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

445.200,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

111.300,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

66.780,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

267.120,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

22.525,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

13.515,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

54.060,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

7.950,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.770,00

 

 

 

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Tra

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

19.080,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

119.250,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

71.550,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

286.200,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.325,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

795,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.180,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.300,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

3.180,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

12.720,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

265,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

159,00

 

 

 

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - I

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

636,00

 

 

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - P

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

127.200,00

 

 

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - M

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

10.600,00

 

 

 

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Pr

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

296.800,00

 

 

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dí

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Contribuição de Melhoria para Pavimentação e

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

636.000,00

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilum

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.060,00

 

 

 

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.595,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

260,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.946,00

 

 

 

Remuneração de Depósitos Bancários - FONT

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

130,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

2.385.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.431.000,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

5.724.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

291.500,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

174.900,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

699.600,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

39.750,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

23.850,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

95.400,00

 

 

 

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no D

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

15.900,00

 

 

 

BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVI

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

318.000,00

 

 

 

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

106.000,00

 

 

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

4.579.200,00

 

 

 

Transferências de Recursos do Fundo de Manute

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

1.144.800,00

 

 

 

RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEV

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

116.700,00

 

 

 

Impugnações e glosas determinadas pela admin

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

 

 

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Prin

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

106.000,00

 

 

 

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Munic

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-3.349.600,00

 

 

 

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Te

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-12.720,00

 

 

 

Cota-Parte do ICMS - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-1.908.000,00

 

 

 

Cota-Parte do IPVA - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-233.200,00

 

 

 

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

0.0.000

Recursos Ordinários (Livres)

-31.800,00

 

 

 

 

 

Total:

41.442.608,00

 

 

 

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Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
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