ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO N.º 579/2026

Nomeia os membros do Fórum Municipal de Educação – FME do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 2.220, de 18 de agosto de 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, os representantes dos órgãos, entidades e segmentos previstos no art. 3º da Lei Municipal nº 2.220, de 18 de agosto de 2026, conforme segue:

 

I – GABINETE DO PREFEITO:

Titular: Karina de Moura;

Suplente: Sueidi Cristiane Budnhak

 

II – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Neander Benazzi;

Suplente:  Renan Samuel Maguelniski.

 

III – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Cleid Terezinha Alves;

Suplente: Maria Cricelda Ferraz de Oliveira.

 

IV – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB – CACS/FUNDEB:

Titular: Donazir Natel Stepsuk;

Suplente: Carla Patricia Bianchini.

 

V – CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE:

Titular: Marina de Paula Mazurechem Kukul;

Suplente: Simoni Santarém.

 

VI – EDUCAÇÃO INFANTIL:

Titular: Dulcidia Adriane Miersch;

Suplente: Micheli de Fatima da Silva Zahn.

 

VII – ENSINO FUNDAMENTAL:

Titular: Neuza Barrida Girotto;

Suplente: Taise Aline Menegasso.

 

VIII – EDUCAÇÃO ESPECIAL:

Titular: Ana Luiza Moura;

Suplente: Rhamayane Stefanowicz Neubauer.

 

IX – PAIS OU RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES:

Titular: Jaqueline Diele Moraes;

Suplente: Lizete Batista de Freitas.

 

X – GESTORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL:

Titular: Dirlene Natel Stepsuk Czarnecki;

Suplente: Clarilda Maria de Lima.

 

XI – CONSELHO TUTELAR:

Titular: Jean Pablo Sedor;

Suplente: João Leocádio de Oliveira.

 

Art. 2º Os membros nomeados exercerão mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, permanecendo em exercício até a nomeação de seus sucessores, nos termos do § 2º do art. 3º da Lei Municipal nº 2.220, de 18 de agosto de 2026.

 

Art. 3º A participação dos membros no Fórum Municipal de Educação – FME será considerada serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 2.220, de 18 de agosto de 2026.

 

Art. 4º Até a aprovação do Regimento Interno e a eleição do Coordenador e do Vice-Coordenador do Fórum Municipal de Educação, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Dirigente Municipal de Educação ou de servidor por ele designado, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 2.220, de 18 de agosto de 2026.

 

Art. 5º O Fórum Municipal de Educação – FME ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação, que lhe prestará o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao seu funcionamento, preservada sua autonomia no exercício de suas competências.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Executivo Municipal, 09 de novembro de 2026

 

Joel Ricardo Martins Ferreira

Prefeito Municipal

 

General Carneiro, 09/11/2026


Publicado por:
Sueidi Budnhak
Código Identificador:7EF3B452