ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 205 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 2052026/2026 de 2 de Outubro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 360.838,00 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e trinta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO |
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03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
54.000,00 |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
14.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0303) |
63.000,00 |
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10.302.0010.2037 - MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0303) |
36.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
73.755,00 |
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08.244.0009.2051 - MANUTENÇÃO DO AUXILIO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS |
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3.3.90.48 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - (Grupo/Fonte 0000) |
2.733,00 |
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
32.400,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.452.0006.2070 - MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
84.450,00 |
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.695.0013.2072 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) |
500,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - GABINETE DO PREFEITO |
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02.001 - COORDENACÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
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04.062.0001.2003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA |
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3.3.90.14 - DIÁRIAS - CIVIL - (Grupo/Fonte 0000) |
2.733,00 |
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO |
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03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000) |
152.450,00 |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303) |
36.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.1.90.11 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - (Grupo/Fonte 0303) |
63.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE E SER. RODOVIARIO |
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08.001 - COORD. DA SEC. DE TRANSPORTE E SERV. RODOVIÁRIO |
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26.782.0007.2059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0000) |
32.400,00 |
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10 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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15.451.0006.1031 - CONSTUÇÃO / MANUTENÇÃO / REFORMA DE PRAÇAS - OBRAS SERV. |
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4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0000) |
73.755,00 |
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.695.0013.2072 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) |
500,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 2 de Outubro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:7F182211