ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2026
AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2026
Considerando o que consta no processo administrativo 109/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para a AQUISIÇÃO DE 190 (CENTO E NOVENTA) PARES DE CHINELOS ADULTOS, NOVOS E SEM USO, DIVIDIDOS EM DOIS ITENS, EM CORES E NUMERAÇÕES VARIADAS, DESTINADOS AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DE AÇÃO INSTITUCIONAL DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PRe tendo em vista que o valor total da contratação é de R$ 8.786,90 (oito mil setecentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, a, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.
Dessa forma, AUTORIZO a contratação das empresas:
LOTE 01: PONTO ÚNICO CALÇADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.484.440/0001-86, com sede e foro jurídico na Rua Saldanha Marinho, 1537 – Loja 01 – Centro – CEP 85010-290 – Guarapuava/Pr, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por ANA PAULA GUBIANI NUNES, brasileira, empresária, inscrita no CPF nº 075.xx.xxx-28, residente e domiciliada na Av. Senador Attilio Fontana, 5636 – Apto. 09 – Centro – CEP 85901-200 – Toledo/Pr, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
LOTE 02: ALCIONE BRANDIELLI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.854.585/0006-51, com sede na Avenida Paraná, 569, Centro, CEP : 85.275-000 - Laranjal-PR, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representado por ALCIONEI BRANDIELLI, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido em data de 27/11/1981, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº. 041.xxx.xxx-74, residente e domiciliado na AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 1033, CENTRO, VIRMOND - PR, CEP: 85390-000, observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.
Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.
Laranjal, 16 de setembro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Elzio Miguel da Costa
Código Identificador:7F1979B3