ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
Administrativo
ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026
O Secretário Municipal de Cultura de Planalto-PR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 39 da Lei Municipal 2.831 de 25 de junho de 2024:
CONVOCA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto a ser realizada no dia 04 de agosto de 2026, às 19h no Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza, Praça São Francisco de Assis, 1583 - Centro, Planalto-PR, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.
Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:
I – Discutir a cultura do município de Planalto, suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;
II – promover o debate entre artistas, produtores, gestores, estudiosos, pes-quisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III – propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
IV – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VI – fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VII – propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura;
VII – eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura;
Art. 3º A Conferência Municipal de Cultura de Planalto terá como tema geral: Sistema Municipal de Cultura.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura de Planalto, expedirá as normas complementares para a execução desta convocação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE PLANALTO, 28 DE JULHO DE 2026.
DIONE JUNIOR HELFER
Secretário Municipal de Cultura
Anexo I
MINUTA DE REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PLANALTO
CAPÍTULO I
Dos Objetivos
Art. 1º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto, convocada por meio da convocação nº. 001 de 2026, tem por objetivos:
I – discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;
II – propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvol-vimento sustentável;
III – promover o debate entre artistas, produtores, gestores, estudiosos, pes-quisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
IV – propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Planalto à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;
V – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
VI – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VII – fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VIII – realizar a complementação, se necessário, e posteriormente votação do Plano Municipal de Cultura;
IX – eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura;
CAPÍTULO II
Do Temário
Art. 2º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto realizará seus trabalhos a partir do tema - Sistema Municipal de Cultura.
§ 1º – O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os níveis federativos de maneira transversal.
§ 2º – O tema será subsidiado com base no Plano Municipal de Cultura elaborado pelo Departamento Municipal de Cultura com apoio de artistas locais e demais fazedores de cultura.
§ 3º – Votação e aprovação do Plano Municipal de Cultura
Art. 3º – Constituirá o seguinte eixo da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto:
EIXO: Sistema Municipal de Cultura
CAPÍTULO III
Da Realização, Organização E Funcionamento
Art. 4° – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será realizada em 04 de agosto de 2026, e terá caráter mobilizador, consultivo e propositivo.
Art. 5º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será presidida pelo secretário municipal de cultura e, na sua ausência ou impedimento, por servidor indicado por essa secretaria.
Art. 6º – Para a organização e o desenvolvimento de suas atividades, a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 4 membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:
I – Representantes da área governamental:
Secretaria de Cultura – Dione Junior Helfer, Luiz Eduardo Libardi e Daiana Lopes de Souza;
II – Representantes de instituições convidadas (sociedade civil):
Grupo ou entidade cultural municipal (CTG) – Marcos Fernando Schmitt;
Parágrafo único. A Coordenação-Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da secretaria de cultura do município de Planalto.
Art. 7º – Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento:
I – propor critérios de participação da sociedade civil;
II – definir o local, a pauta e a programação da conferência;
III – estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da conferência municipal.
§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 30 de agosto de 2026.
Art. 8º – As despesas para realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto ocorrerão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual do município para o corrente exercício, ou serão custeadas por meio de colaborações de pessoas, instituições e órgãos parceiros.
CAPÍTULO IV
Dos Participantes
Art. 9º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, de comunidades indígenas e quilombolas, e por pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 11º – O Diretor do Departamento de Cultura do Município de Planalto responsabilizar-se-á pela coordenação e pelo acompanhamento do processo de implementação das ações e atividades aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto.
Art. 12º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Cultura do Município de Planalto.
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PLANALTO
Nome completo: ________________________
RG: __________________-______ CPF:____________-______
Endereço: _______________________________
CEP: ____________-_______ Cidade: __________________ UF: ____
Telefone (___) _________________ Celular: (___) ___________________
E-mail: ___________
Representante da:
Sociedade civil ou área governamental – e a área de atuação)
Sociedade civil (pessoa física ou jurídica): ____
Área governamental: ____ Nome do órgão: _____________
Área de atuação: ______________ Cargo: __________________
Escolha apenas um eixo temático do seu interesse para o trabalho em grupo:
Eixo: Sistema Municipal de Cultura
Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:7F33B8D8