ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

 

O Secretário Municipal de Cultura de Planalto-PR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 39 da Lei Municipal 2.831 de 25 de junho de 2024:

 

CONVOCA:

 

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto a ser realizada no dia 04 de agosto de 2026, às 19h no Centro Cultural Professor Ernesto José Machado de Souza, Praça São Francisco de Assis, 1583 - Centro, Planalto-PR, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos:

I – Discutir a cultura do município de Planalto, suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;

II – promover o debate entre artistas, produtores, gestores, estudiosos, pes-quisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

III – propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

IV – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

V – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VI – fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VII – propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura;

VII – eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura;

Art. 3º A Conferência Municipal de Cultura de Planalto terá como tema geral: Sistema Municipal de Cultura.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Cultura de Planalto, expedirá as normas complementares para a execução desta convocação.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DA CIDADE DE PLANALTO, 28 DE JULHO DE 2026.

 

DIONE JUNIOR HELFER

Secretário Municipal de Cultura

 

Anexo I

 

MINUTA DE REGULAMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PLANALTO

 

CAPÍTULO I

Dos Objetivos

 

Art. 1º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto, convocada por meio da convocação nº. 001 de 2026, tem por objetivos:

I – discutir a cultura do município nas suas dimensões simbólica, cidadã e econômica;

II – propor estratégias para o fortalecimento da cultura como centro dinâmico do desenvol-vimento sustentável;

III – promover o debate entre artistas, produtores, gestores, estudiosos, pes-quisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;

IV – propor estratégias para democratizar o acesso dos habitantes de Planalto à produção e à fruição dos bens e serviços culturais;

V – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;

VI – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;

VII – fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;

VIII – realizar a complementação, se necessário, e posteriormente votação do Plano Municipal de Cultura;

IX – eleger e empossar o Conselho Municipal de Cultura;

 

CAPÍTULO II

Do Temário

 

Art. 2º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto realizará seus trabalhos a partir do tema - Sistema Municipal de Cultura.

§ 1º – O diálogo sobre o tema deverá ser desenvolvido de modo a articular as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os níveis federativos de maneira transversal.

§ 2º – O tema será subsidiado com base no Plano Municipal de Cultura elaborado pelo Departamento Municipal de Cultura com apoio de artistas locais e demais fazedores de cultura.

§ 3º – Votação e aprovação do Plano Municipal de Cultura

Art. 3º – Constituirá o seguinte eixo da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto:

EIXO: Sistema Municipal de Cultura

 

CAPÍTULO III

 

Da Realização, Organização E Funcionamento

 

Art. 4° – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será realizada em 04 de agosto de 2026, e terá caráter mobilizador, consultivo e propositivo.

Art. 5º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será presidida pelo secretário municipal de cultura e, na sua ausência ou impedimento, por servidor indicado por essa secretaria.

Art. 6º – Para a organização e o desenvolvimento de suas atividades, a 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto contará com a Comissão Organizadora Municipal que será composta por 4 membros, entre representantes do poder público municipal e entidades não governamentais, assim definidos:

I – Representantes da área governamental:

Secretaria de Cultura – Dione Junior Helfer, Luiz Eduardo Libardi e Daiana Lopes de Souza;

II – Representantes de instituições convidadas (sociedade civil):

Grupo ou entidade cultural municipal (CTG) – Marcos Fernando Schmitt;

Parágrafo único. A Coordenação-Geral da Comissão Organizadora Municipal será exercida pelo titular da secretaria de cultura do município de Planalto.

Art. 7º – Compete à Comissão Organizadora Municipal, respeitadas as definições deste Regulamento:

I – propor critérios de participação da sociedade civil;

II – definir o local, a pauta e a programação da conferência;

III – estabelecer as regras adicionais, realizar as articulações necessárias e programar as condições de organização da conferência municipal.

§ 1° A Comissão Organizadora Municipal enviará ao Comitê Executivo Estadual as informações relacionadas aos incisos I e II deste artigo, até o dia 30 de agosto de 2026.

Art. 8º – As despesas para realização da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto ocorrerão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento anual do município para o corrente exercício, ou serão custeadas por meio de colaborações de pessoas, instituições e órgãos parceiros.

 

CAPÍTULO IV

Dos Participantes

 

Art. 9º – A 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto será integrada por artistas, agentes e produtores, grupos e entidades culturais, pontos de cultura, professores e estudantes, representações de movimentos relacionados à promoção da cultura, da paz, da juventude, do meio ambiente, do turismo, do desenvolvimento social, de comunidades indígenas e quilombolas, e por pessoas interessadas em contribuir com o processo de formulação e implementação de políticas culturais.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11º – O Diretor do Departamento de Cultura do Município de Planalto responsabilizar-se-á pela coordenação e pelo acompanhamento do processo de implementação das ações e atividades aprovadas na 1ª Conferência Municipal de Cultura de Planalto.

Art. 12º – Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela Secretaria de Cultura do Município de Planalto.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PLANALTO

 

Nome completo: ________________________

RG: __________________-______ CPF:____________-______

Endereço: _______________________________

CEP: ____________-_______ Cidade: __________________ UF: ____

Telefone (___) _________________ Celular: (___) ___________________

E-mail: ___________

Representante da:

Sociedade civil ou área governamental – e a área de atuação)

Sociedade civil (pessoa física ou jurídica): ____

Área governamental: ____ Nome do órgão: _____________

Área de atuação: ______________ Cargo: __________________

Escolha apenas um eixo temático do seu interesse para o trabalho em grupo:

Eixo: Sistema Municipal de Cultura


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:7F33B8D8