ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 144/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigo 6° e 7º e art. 8º, inciso II.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.204,59 (Trezentos e vinte e três mil duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) conforme especificado abaixo:

 

02 GOVERNO MUNICIPAL

02.001 GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas

131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 14.753,63

141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 3.098,26

04.122.0002.2003 Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito

171.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 18.548,89

181.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 3.895,26

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças

591.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 17.212,48

601.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais’ R$ 4.287,95

 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde

860.3.1.90.11.00.00 – 01 303 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 35.583,37

880.3.1.90.13.00.00 – 01 303 Obrigações Patronais R$ 11.106,24

900.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 12.560,84

10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal

1080.3.1.90.13.00.00 – 01 4946Obrigações Patronais R$ 1.179,47

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental

1390.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 10.815,58

1400.3.1.90.11.00.00 – 01 104 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 5.998,57

1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 2.600,00

1460.3.1.90.94.00.00 – 01 103 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 2.398,67

12.361.0007.2023 Manutenção Atividades de Departamento de Ensino

1560.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 11.426,31

1580. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 879,57

12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar

1670.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 1.451,69

12.365.0008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil

1830.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 28.379,13

1870.3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 4.070,11

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.451.0014.1017 Obras de Infraestrutura Urbano

2244.4.4.90.51.00.00 – 01 945 Obras e Instalações R$ 83.000,00

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 3.964,40

2311.33.90.30.00.00– 01 945 Material de Consumo R$ 28.000,00

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2640.3.1.90.16.00.00 – 01103 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 721,78

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0018.2046 Concessão de Benefícios Eventuais

2970.3.3.80.36.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00

08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social

3002.3.1.90.11.00.00 – 01 1024Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 5.891,91

3012.3.1.90.13.00.00 – 01 1024Obrigações Patronais R$ 1.261,93

3021.3.1.90.16.00.00 – 01 1024Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 117,31

003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08.243.0020.6052 Manutenção Atividade do Conselho Tutelar

3191.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 7.942,28

3202.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.058,96

 

TOTAL R$ 323.204,59

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:

 

05 SECRETARIA DE SAÚDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde

950.3.3.90.32.00.00 – 01 303 Material, Bem ou Serviço para Distruibuição Gratuita R$ 35.583,37

980.3.3.90.34.00.00 – 01 303 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 23.667,08

10.301.006.2017 Manutenção Atividades do Programa do PSF

1130.3.3.90.30.00.00 – 01 4946Material de Consumo R$1.179,47

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

10.361.0007.2021 Manutenção e reforma das Unidades Ensino

1350.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 2.398,67

1360.3.3.90.39.00.00 – 01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental

1500.3.3.90.32.00.00 – 01 103 Material, Bem ou Serviço para Distruibuição Gratuita R$ 1.000,00

1530.3.3.90.39.00.00 – 01 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.998,57

1550.3.3.90.47.00.00 – 01 103 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00

12.361.0007.2023 Manutenção Atividades de Departamento de Ensino

1610.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 10.000,00

12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar

1660.3.3.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 7.379,13

12.365.0008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil

1900. 3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 3.479,57

12.366.0009.2027 Manutenção Atividades da Educação de Jovens e Adultos

1960.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 4.070,11

1970.3.3.90.36.00.00 -01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00

1980.3.3.90.39.00.00 – 01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

12.367.009.2028 Manutenção Atividades da Educação Especial

1990.3.3.50.43.00.00 – 01 103 Subvenções Sociais R$ 23.693,58

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2330.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.964,40

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2620.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 721,78

 

09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0018.2046 Concessão de Benefícios Eventuais

2960.3.3.80.33.00.00 – 01 000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00

 

TOTAL R$ 134.135,73

Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 945 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019), no valor de R$ 111.000,00 ( Cento e onze mil reais); 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 70.797,71 (Setenta mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), Fonte: 1024 – Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º, no valor de R$ 7.271,15 (Sete mil duzentos e setenta e um reais e quinze centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (vinte e Sete) dias do mês de agosto de 2020.

 

VLADEMIR ANTONIO BARELLA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ana Maria Pereira
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