ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 144/2020, DE 27 DE AGOSTO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigo 6° e 7º e art. 8º, inciso II.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2019 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 323.204,59 (Trezentos e vinte e três mil duzentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) conforme especificado abaixo:
02 GOVERNO MUNICIPAL
02.001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2002 Manutenção Atividades das Assessorias Diretas
131.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoal Civil R$ 14.753,63
141.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 3.098,26
04.122.0002.2003 Manutenção Atividades do Gabinete do Prefeito
171.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 18.548,89
181.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 3.895,26
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças
591.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 17.212,48
601.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais’ R$ 4.287,95
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
860.3.1.90.11.00.00 – 01 303 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 35.583,37
880.3.1.90.13.00.00 – 01 303 Obrigações Patronais R$ 11.106,24
900.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 12.560,84
10.301.0006.2015 Manutenção Atividades do Programa de Saúde Bucal
1080.3.1.90.13.00.00 – 01 4946Obrigações Patronais R$ 1.179,47
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
1390.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 10.815,58
1400.3.1.90.11.00.00 – 01 104 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 5.998,57
1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 2.600,00
1460.3.1.90.94.00.00 – 01 103 Indenização e Restituição Trabalhistas R$ 2.398,67
12.361.0007.2023 Manutenção Atividades de Departamento de Ensino
1560.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 11.426,31
1580. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 879,57
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1670.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 1.451,69
12.365.0008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil
1830.3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 28.379,13
1870.3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 4.070,11
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1017 Obras de Infraestrutura Urbano
2244.4.4.90.51.00.00 – 01 945 Obras e Instalações R$ 83.000,00
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 3.964,40
2311.33.90.30.00.00– 01 945 Material de Consumo R$ 28.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2640.3.1.90.16.00.00 – 01103 Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 721,78
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0018.2046 Concessão de Benefícios Eventuais
2970.3.3.80.36.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00
08.244.0019.2047 Manutenção do Departamento da Assistência Social
3002.3.1.90.11.00.00 – 01 1024Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 5.891,91
3012.3.1.90.13.00.00 – 01 1024Obrigações Patronais R$ 1.261,93
3021.3.1.90.16.00.00 – 01 1024Outras Despesas Variáveis – Pessoa Civil R$ 117,31
003 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0020.6052 Manutenção Atividade do Conselho Tutelar
3191.3.1.90.11.00.00 – 01 003 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 7.942,28
3202.3.1.90.13.00.00 – 01 003 Obrigações Patronais R$ 1.058,96
TOTAL R$ 323.204,59
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
05 SECRETARIA DE SAÚDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saúde
950.3.3.90.32.00.00 – 01 303 Material, Bem ou Serviço para Distruibuição Gratuita R$ 35.583,37
980.3.3.90.34.00.00 – 01 303 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 23.667,08
10.301.006.2017 Manutenção Atividades do Programa do PSF
1130.3.3.90.30.00.00 – 01 4946Material de Consumo R$1.179,47
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
10.361.0007.2021 Manutenção e reforma das Unidades Ensino
1350.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 2.398,67
1360.3.3.90.39.00.00 – 01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
1500.3.3.90.32.00.00 – 01 103 Material, Bem ou Serviço para Distruibuição Gratuita R$ 1.000,00
1530.3.3.90.39.00.00 – 01 104 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.998,57
1550.3.3.90.47.00.00 – 01 103 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 1.000,00
12.361.0007.2023 Manutenção Atividades de Departamento de Ensino
1610.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 10.000,00
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1660.3.3.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 7.379,13
12.365.0008.2026 Manutenção Atividades da Educação Infantil
1900. 3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 3.479,57
12.366.0009.2027 Manutenção Atividades da Educação de Jovens e Adultos
1960.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 4.070,11
1970.3.3.90.36.00.00 -01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00
1980.3.3.90.39.00.00 – 01 103 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
12.367.009.2028 Manutenção Atividades da Educação Especial
1990.3.3.50.43.00.00 – 01 103 Subvenções Sociais R$ 23.693,58
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
001 DEPART. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2330.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.964,40
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2620.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens fixas – Pessoa Civil R$ 721,78
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0018.2046 Concessão de Benefícios Eventuais
2960.3.3.80.33.00.00 – 01 000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
TOTAL R$ 134.135,73
Art. 3º - Para dar cobertura ao crédito adicional SUPLEMENTAR aberto no artigo 1° será utilizado, o excesso de arrecadação da Fonte: 945 - Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019), no valor de R$ 111.000,00 ( Cento e onze mil reais); 003 – Apoio Financeiro aos Municípios, no valor de R$ 70.797,71 (Setenta mil setecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), Fonte: 1024 – Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso I, art. 5º, no valor de R$ 7.271,15 (Sete mil duzentos e setenta e um reais e quinze centavos), previsto no art. 43 incisos I e II da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (vinte e Sete) dias do mês de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:7F44A4F6