ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 138/2026

DECRETO Nº 138 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a formação, composição e funcionamento da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica formada a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família CMI/PBF, composta pelos Coordenadores do Programa Bolsa Família, da área de Assistência Social, da Área de Educação, da Área de Saúde, conforme a seguir:

I. Departamento Municipal de Assistência Social - Diretora do Departamento e Gestora Municipal do Programa Bolsa Família – Thayse de Paula Padilha;

II. Departamento Municipal de Educação e Cultura - Nutricionista – Gislaine Carvalho de Quadros Souza;

III. Departamento Municipal de Assistência Social – Operadora do CADÚNICO - Cintia Ribas Wagner;

IV. Departamento Municipal de Saúde – Assistente Administrativo - Dirlei de Lima;

V. Proteção Social Básica - Assistente Social CRAS - Graciane Andréia Hoinaski Kosiba.

 

Art. 2º A Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família - CMI/PBF tem como atribuição:

I - Monitorar a evolução do acompanhamento das condicionalidades, assim como registro específico nos sistemas;

II - Planejar e articular estratégias, com a rede de Proteção Social, para superação das situações de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento.

 

Art. 3º Os membros integrantes da Coordenação não serão remuneradas e seus serviços serão considerados de relevância pelo Município.

 

Art. 4º O mandato dos Representantes será por tempo indeterminado, podendo ser alterado por Decreto quando houver necessidade de substituição de quaisquer dos membros representados.

 

Art. 5º Revoga-se o Decreto Nº 036, de 14 de dezembro de 2015;

 

Art. 6º Este decreto entra em vigor na data da publicação.

 

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:7F50A23E