ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 223/2026 DATA: 30/06/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026 no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos).

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Municipal nº 1.818 de 23 de dezembro de 2025.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Geral do Exercício Financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 819.255,22 (oitocentos e dezenove mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e dois centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

07

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

 

07.002

DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

27.812.0006.2021

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ESPORTIVO E RECREATIVO

 

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

1710

00000-Recursos Ordinários (Livre)

40.858,27

 

SUBTOTAL

40.858,27

08

SECRETARIA DE SAÚDE (FUNDO MUN. DE SAÚDE - FMS)

 

08.003

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

10.301.0007.2031

PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2550

00490-ASPS - Bloco de Custeio - Federal (Piso Sal. Enfermagem)

992,90

10.301.0007.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2327

00000-Recursos Ordinários (Livre)

330.000,00

3.3.90.37.00.00

LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

 

2385

00000-Recursos Ordinários (Livre)

50.575,00

08.005

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

10.304.0007.2035

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2723

00519-ASPS - Bloco de Investimento - Estadual

187.338,33

 

SUBTOTAL

568.906,23

10

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

10.002

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

26.782.0003.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3790

00000-Recursos Ordinários (Livre)

182.424,00

 

SUBTOTAL

182.424,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

11.002

DEPARTAMENTO DE APOIO AO PRODUTOR

 

20.608.0004.2057

PROGRAMA CAMPO FORTE: CANDÓI DESENVOLVIDO

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4005

00928-EMENDA ESPECIAL Nº 2025-38090006 (CAMPO FORTE)

14.583,26

 

SUBTOTAL

14.583,26

12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

 

12.001

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

 

04.122.0003.2058

MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SDET

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4124

00864-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 19680003 (PPAC)

718,64

4127

00874-EMENDA INDIV. ESPECIAL Nº 202338090003 (Mercado Público)

9.582,48

4129

01016-Emendas Individuais Impositivas - Transferência Especial - (Art. 169-A, I CF)

2.182,34

 

SUBTOTAL

12.483,46

 

TOTAL

819.255,22

 

Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo anterior serão utilizados recursos oriundos de:

 

I - Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livre)

512.424,00

00519

ASPS - Bloco de Investimento - Estadual

187.338,33

 

TOTAL

699.762,33

 

II - Excesso de Arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.3.2.1.01.1.1.01.17

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - FOPAG

40.858,27

1.3.2.1.01.1.1.01.18

REMUNERAÇÃO DB - RECURSOS LIVRES - ICMS LC 87/96

50.575,00

1.7.1.3.50.5.1.01.00

FNS - GESTÃO DO SUS - ASSIST. FIN. COMP. PISO SALARIAL DOS PROF. DA ENFERMAGEM - 490

992,90

1.3.2.1.01.1.1.05.15

REMUNERAÇÃO DB - PAV. POLIÉD. ALTO CAHOEIRA - EMENDA IND. ESP. 19680003/22 - 864

718,64

1.3.2.1.01.1.1.05.16

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA IND. ESP.202338090003 MERCADA PUBLICO - 874

9.582,48

1.3.2.1.01.1.1.05.13

REMUNERAÇÃO DB - EMENDA ESPECIAL 2025-38090006 - CAMPO FORTE -928

14.583,26

1.3.2.1.01.1.1.05.14

REMUNERAÇÃO DB - EMENDAS INDIV. IMPOSITIVAS TRANSF. ESPECIAL (ART.169-A, I CF) - 1016

2.182,34

 

TOTAL

119.492,89

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Candói (PR), 30 de junho de 2026.

 

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:7F65E551