ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº 001 CONTRATO Nº135/2025-PML

TERMO ADITIVO Nº001

 

CONTRATO Nº135/2025-PML

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº265/2022-PML

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº027/2022-PML

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº016/2022-PML

CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE LOANDA

CREDENCIADA: LUANA AMANDA DA SILVA

 

Pelo presente instrumento particular que celebram o MUNICIPIO DE LOANDA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Mato Grosso, nº354, inscrita no CNPJ sob nº76.972.074/0001-51, doravante denominada CREDENCIANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor José Maria Pereira Fernandes, em pleno exercício de seu mandato e funções, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº2.045.879-8 SSP-PR e do CPF/MF nº389.032.969-15, e LUANA AMANDA DA SILVA, brasileira, agente comunitária de saúde, portadora do RG nº 10.970.106-8 SSP/PR e, inscrita no CPF nº 087.129.199-18, residente e domiciliada na Rua Belem, nº28, na cidade de Loanda, Estado do Paraná, Telefone: 44 9.9111-7226, denominada CREDENCIADA, ajustam e acordam entre si o presente TERMO ADITIVO nº001 ao Contrato de nº135/2025-PML, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tem o presente a finalidade de aditivar o Contrato nº135/2025-PML, objetivando o Credenciamento de Pessoas Jurídicas e Físicas, interessadas na eventual prestação de serviços complementares de Agente Comunitário de Saúde, para atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município, pelos valores e serviços fixados no item da tabela abaixo, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Termo Aditivo nº001 ao Contrato nº135/2025-PML, possui amparo no art. 57, §1º e §2º, da Lei 8.666/1993 e Cláusula Quarta do Contrato nº135/2025-PML.

CLÁUSULA TERCEIRA

Através deste aditivo, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº135/2025-PML, prorrogando-o por mais 12 (doze) meses, perfazendo o prazo total de vigência de 24 (vinte e quatro) meses.

PARÁGRAFO ÚNICO: A nova data de término do prazo de vigência do referido Contrato será dia 01/08/2027.

CLÁUSULA QUARTA:

Em virtude da prorrogação do prazo de vigência, o valor do aditivo permanecerá o mesmo valor já praticado em Contrato inicial conforme tabela abaixo:

 

ITEM

CARGO PROFISSIONAL

VALOR UNIT MENSAL POR PROFIS-SIONAL R$

VAGAS

CARGA HORARIA SEMANAL POR PROFIS-SIONAL

PERIODO MESES

VALOR TOTAL R$

01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ACS

2.424,00

01

40 horas

12

29.088,00

 

CLÁUSULA QUINTA

Pela prorrogação do objeto ora credenciado o valor total do Contrato passará de R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais) para R$58.176,00 (cinquenta e oito mil, sento e setenta e seis reais), pela prestação de mais 12 (doze) meses dos serviços credenciados, sendo:

 

• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a Contratação Inicial no período de 01/08/2025 à 21/09/2026;

• R$29.088,00(vinte e nove mil e oitenta e oito reais), referente a prorrogação do Contrato por mais 12 (doze) meses, pelo perído de 02/08/2026 à 01/08/2027.

 

CLÁUSULA SEXTA

As demais Cláusulas do Contrato Original nao atingidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas.

E por estarem assim justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato, em 03 (três) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

 

Loanda- Pr. 31 de julho de 2.026

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Contratante

Prefeito Municipal De Loanda

 

LUANA AMANDA DA SILVA

Contratada


Publicado por:
Mônica de Góis Silva
Código Identificador:7F91DD87