ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1341/2022
LEI Nº 1341/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
8.107.406,03 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
6.493.750,28 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
05 |
Nome do Órgão |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Órgão |
8.107.406,03 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor da Unidade |
8.107.406,03 |
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Código do Programa |
0005 |
Nome do Programa |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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Valor do Programa |
8.107.406,03 |
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Código da Ação |
010 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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Valor da Ação |
6.493.750,28 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 480.681,41 (Quatrocentos e oitenta mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e um centavos).
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05.001 |
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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15.451.0005-1010 |
OBRAS URBANAS E RURAIS |
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580 |
4490.52.00.00 |
01000 |
Obras e Instalações |
30.681,41 |
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589 |
4490.52.00.00 |
01837 |
Obras e Instalações |
450.000,00 |
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Total da Unidade |
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480.681,41 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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172150010000000000 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL – FONTE 000 |
30.681,41 |
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242299010100000000 – CONVENIO 852/2022 - MEU CAMPINHO PQ LINEAR – FONTE 837 |
450.000,00 |
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Total |
480.681,41 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 31 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:7FA3769D