ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
DECRETO Nº 195, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de Ponto Facultativo para o ano de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pitanga.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2026, que divulga o calendário de feriados e estabelece os dias de recesso e de Ponto Facultativo para o ano de 2026, no âmbito do Poder Executivo do Município de Pitanga;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância do Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO que a alteração não prejudicará a continuidade e o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população;
RESOLVE
Art. 1º O inciso XVIII do art. 1º do Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XVIII - 30 de outubro | Dia do Servidor Público (28 de outubro) - Ponto Facultativo.”
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto nº 01, de 05 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 07 de outubro de 2026.
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DIRCEU MORAES |
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Prefeito |
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:7FBA333C