ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ

MUNICIPIO DE VERÊ
LEI Nº 374/2019

Data 18/02/19

 

SÚMULA: Dispõe sobre o aumento do piso salarial do Magistério, e altera o anexo “VII” da Lei nº 366/2018, de 28/11/18, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná, e dá outras providências

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VERÊ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNCIPAL, ADEMILSO ROSIN, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º.Fica reajustado e adequado ao Piso Nacional do Magistério, o valor dos vencimentos constantes do anexo “VII” da Lei nº 366/18 de 29 de novembro de 2018 – que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Verê, Estado do Paraná, em 4,17% (quatro vírgulas dezessete por cento), ficando o valor do piso em R$ 2.557,73 (dois mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), para a jornada de 40 (quarenta) horas, e R$ 1.278.87 (hum mil duzentos e setenta e oito vírgula oitenta e sete centavos), por jornada de 20 (vinte) horas semanais, conforme especificado no anexo “I” desta Lei.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a partir de 1º de Janeiro de 2019.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Verê, 18 de fevereiro de 2019.

 

ADEMILSO ROSIN

Prefeito Municipal de Verê

 

ANEXO I A LEI Nº 374/19

VALOR REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

NÍVEL ANO 2019

A

1278,87

1310,84

1343,61

1377,20

1411,63

1446,92

1483,10

1520,17

1558,18

1597,13

1637,06

1677,99

1719,94

1762,94

1807,01

1852,19

1898,49

1945,95

B

1294,96

1327,33

1360,52

1394,53

1429,39

1465,13

1501,76

1539,30

1577,78

1617,23

1657,66

1699,10

1741,58

1785,12

1829,74

1875,49

1922,38

1970,43

C

1752,08

1795,88

1840,78

1886,80

1933,97

1982,32

2031,88

2082,67

2134,74

2188,11

2242,81

2298,88

2356,35

2415,26

2475,64

2537,53

2600,97

2666,00

D

1783,66

1828,25

1873,96

1920,81

1968,83

2018,05

2068,50

2120,21

2173,22

2227,55

2283,24

2340,32

2398,82

2458,80

2520,26

2583,27

2647,85

2714,05

E

1824,28

1869,89

1916,63

1964,55

2013,66

2064,01

2115,61

2168,50

2222,71

2278,28

2335,23

2393,61

2453,45

2514,79

2577,66

2642,10

2708,15

2775,86

F

2026,95

2077,62

2129,56

2182,80

2237,37

2293,31

2350,64

2409,41

2469,64

2531,38

2594,67

2659,53

2726,02

2794,17

2864,03

2935,63

3009,02

3084,24


Publicado por:
Daiane Machado Cardoso
Código Identificador:7FE44C03