ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Câmara Municipal de Braganey

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANEY
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05/2026

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Braganey, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Braganey.

 

CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a oportunidade de proporcionar melhor planejamento dos serviços e do descanso dos servidores.

DECRETA

Art. 1º - O expediente nas repartições públicas do Poder Legislativo Municipal funcionará da seguinte forma em razão das comemorações do Dia do Servidor Público:

I – Dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira): Expediente normal.

II – Dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira): Não haverá expediente nas repartições públicas municipais (Ponto Facultativo em celebração ao Dia do Servidor Público).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Legislativo Municipal de Braganey/Pr., aos 26 dias do mês de Outubro de 2026.

 

ADRIANO DA SILVA

Presidente do Legislativo


Publicado por:
Elaine Salete da Rocha
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