ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 057/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

DECRETO N° 057/2026

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) e dá outras providências.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.

DECRETA:

 

Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 9º da Lei Municipal nº 1.284/2025.

 

02.000 – GOVERNO MUNICIPAL

02.001 – Gabinete do Prefeito

04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

09

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO

04.001 – Departamento de Ensino

12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

33

3.3.90.30.00.00

00107

Material de Consumo

R$ 92.000,00

Total

R$ 92.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.001 – Departamento de Promoção Social

08.244.0010.2.016– Manutenções das Atividades Sociais

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

49

3.3.90.30.00.00

00107

Material de Consumo

R$ 50.000,00

Total

R$ 50.000,00

 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

11.003 – Departamento de Urbanismo

15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

212

3.3.90.36.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.001 – Departamento de Esporte

27.812.0034.2.006 – Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

222

3.3.90.36.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

Total Geral

R$ 212.000,00

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizadas a anulação de saldos de dotações do exercício de 2026, como segue:

 

02.000 – GOVERNO MUNICIPAL

02.001 – Gabinete do Prefeito

04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

01

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

04.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUAÇÃO

04.001 – Departamento de Ensino

12.361.0018.2.011– Manutenção do Salário Educação

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

34

3.3.90.39.00.00

00107

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 92.000,00

Total

R$ 92.000,00

 

05.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

05.001 – Departamento de Promoção Social

16.482.0035.1.203– Construção de Casas Populares – Programa Minha Casa Minha Vida

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

251

4.4.90.51.00.00

00000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

Total

R$ 50.000,00

 

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

11.003 – Departamento de Urbanismo

15.452.0039.2.103– Manutenção do Departamento de Urbanismo

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

213

3.3.90.39.00.00

00000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

Total

R$ 30.000,00

 

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

15.001 – Departamento de Esporte

27.812.0034.2.100 – Manutenção do Departamento de Esporte

 

Despesa

Rubrica

Fonte

Descrição

Valor

224

3.3.90.30.00.00

00000

Material de Consumo

R$ 10.000,00

Total

R$ 10.000,00

 

Total Geral

R$ 212.000,00

 

Art. 4º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.

 

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Adrianópolis, em 07 de agosto de 2026.

 

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
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