ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 454/2020

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.628.700,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.700,00 (Hum milhão, seiscentos e vinte e oito mil e setecentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0762.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 445.700,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

4842.603.4.4.90.52.00.00 – Equip.mat.permanente..R$ 1.183.000,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

0792.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 415.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

0822.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 103.100,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2055 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

4992.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........R$ 807.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

4032.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............R$ 303.600,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 05-08-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 05 de Agosto de 2020.

 

WAGNER RIBEIRO KUK 

Presidente

 

MARIANE LUPINACCI 

2ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:7FFCED47