ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 454/2020
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.628.700,00 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.628.700,00 (Hum milhão, seiscentos e vinte e oito mil e setecentos reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS
0762.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 445.700,00
12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO
001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0017-2052 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
4842.603.4.4.90.52.00.00 – Equip.mat.permanente..R$ 1.183.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO
001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS
0792.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações............R$ 415.000,00
05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO
001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO
15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS
0822.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 103.100,00
13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0017-2055 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
4992.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........R$ 807.000,00
09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE
27.812.0014-2045 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE
4032.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.............R$ 303.600,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 05-08-2020, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 05 de Agosto de 2020.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
MARIANE LUPINACCI
2ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:7FFCED47