ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ
ATO DA MESA Nº 085/2026

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR ALEX SANDRO FERNANDES, A VIAJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 002/2023, DE 21/12/2023.

 

R E S O L V E:

 

Autorizar o Vereador e Presidente ALEX SANDRO FERNANDES, brasileiro, casado, empresário, Vereador deste Legislativo Municipal, inscrito no CPF N° 023.XXX.XXX-16, Matrícula 65, residente e domiciliado, nesta Cidade e Comarca de Iporã, a viajar à Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, com o veículo marca HYUNDAI/CRETA1TA PLATINUM, com saída no dia 15 de setembro de 2026 e retorno no dia 18 de setembro de 2026, com 03 (três) diárias, no valor de R$ 850,05 (oitocentos e cinquenta reais, e cinco centavos) cada uma, perfazendo-se assim o valor total de R$ 2.550,15 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais e quinze centavos), para participar do Curso: SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL SEGURANÇA DIGITAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL Proteção de Dados, Prevenção de Crimes Cibernéticos e Fortalecimento da Governança: responsabilidades dos Vereadores, Assessores, Servidores e do Controle Interno na defesa das informações públicas e da integridade institucional por meio do PROLEGIS.

O Curso será Promovido pela Empresa NS–CONSULTORIA E TREINAMENTO EM GESTÃO PÚBLICA LTDA., e que será realizado no Auditório do Hotel Wyndham, Rua Rui Barbosa, 394, 85851-170, na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná

 

Após a conclusão da viagem, conforme o artigo 5º da Lei Municipal nº 1660/2019, de 29/11/2019, “O beneficiário da diária, ao final da missão, deverá apresentar dentro do prazo de no máximo 5 (cinco) dias após o retorno:

Art. 5º ....

a) - atestado ou certificado que comprove a participação no evento que motivou a viagem ou outro documento que certifique a presença do beneficiário no local de destino, conforme solicitação prévia da diária;

c) - a legislação deverá prever que a omissão na apresentação da documentação acima implicará no desconto em folha de pagamento do valor recebido”.

 

(....)

 

As despesas de locomoção (combustível, peças e acessórios) serão ressarcidas mediante a apresentação dos documentos comprobatórios respectivos.

 

A autorização foi concedida, haja vista a manifestação do vereador conforme o protocolo interno.

 

Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ALEX SANDRO FERNANDES

Presidente

 

LEONARDO FLORES DOS SANTOS

1°secretário

 


Publicado por:
Fabiane Sardims
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