ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOBATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 60/2026
|
ESTADO DO PARANÁ |
INEXIGIBILIDADE DE |
|
PREFEITURA MUNICIPAL LOBATO |
Nr.: 11/2026 |
|
Rua Antonio Coletto, 1260 - Centro - Lobato |
|
|
CEP: 86790-000 CNPJ: 76.970.367/0001-08 Telefone: (44) 3249-1414 |
Processo Adm.: 60/2026 |
|
E-mail: contato@lobato.pr.gov.br Site: http://www.lobato.pr.gov.br |
Data do Processo: 21/07/2026 |
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 79, I e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Homologar e Adjudicar a presente Licitação nestes termos:
a) Nr. Processo: 60/2026
b) Nr. Licitação: 11/2026 - IL
c) Modalidade: Inexigibilidade de licitação
d) Data de Homologação: 26/08/2026
e) Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES, POR PROFISSIONAIS LEGALMENTE HABILITADOS, PARA ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), MÉDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA E MÉDICO ESPECIALISTA EM GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LOBATO/PR.
|
Participante: ABSOLUT GESTAO EM SAUDE LTDA (26.740.375/0001-81) |
|||||
|
Item |
Especificação |
Qtd. |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
1 |
Prestação de serviços médicos especializados em Ginecologia e Obstetrícia, compreendendo consultas, acompanhamento ginecológico e obstétrico, pré-natal de risco habitual, planejamento reprodutivo, realização de procedimentos ambulatoriais compatíveis com a especialidade (incluindo inserção e retirada de DIU, cauterização e outros), solicitação e interpretação de exames, prescrição medicamentosa, encaminhamentos e demais atividades inerentes à especialidade, conforme protocolos do SUS e da Secret |
1.200,000 |
UN |
177,85 |
213.420,00 |
|
2 |
Plantão médico diurno de 12 horas – segunda-feira a sexta-feira |
4.320,000 |
UN |
128,26 |
554.083,20 |
|
3 |
Plantão medico noturno de 12 horas segunda-feira a sexta-feira |
4.320,000 |
UN |
128,26 |
554.083,20 |
|
|
|
Total do Participante: |
|
|
1.321.586,40 |
|
Participante: J P VALERIO SERVICO MEDICO LTDA (61.551.434/0001-74) |
|||||
|
Item |
Especificação |
Qtd. |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
5 |
Plantão médico noturno de 12 horas- sábados e domingos |
1.152,000 |
UN |
128,26 |
147.755,52 |
|
7 |
Plantão médico noturno de 12 horas feriados |
264,000 |
UN |
128,26 |
33.860,64 |
|
8 |
Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira. |
2.400,000 |
UN |
120,36 |
288.864,00 |
|
|
|
Total do Participante: |
|
|
470.480,16 |
|
Participante: NPG MED LTDA (52.549.351/0001-50) |
|||||
|
Item |
Especificação |
Qtd. |
Unidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
|
4 |
Plantão médico diurno de 12 horas -sábados e domingos |
1.152,000 |
UN |
128,26 |
147.755,52 |
|
6 |
Plantão médico diurno de 12 horas- feriados |
264,000 |
UN |
128,26 |
33.860,64 |
|
8 |
Prestação de serviços médicos para atuação nas Equipes da Estratégia Saúde da Família, compreendendo consultas médicas, acompanhamento longitudinal da população adscrita, promoção e prevenção em saúde, atendimento domiciliar, realização de procedimentos ambulatoriais, acompanhamento de grupos prioritários, ações coletivas, educação em saúde, encaminhamentos e demais atribuições previstas na Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB). Carga horária semanal 40 horas, de segunda a sexta-feira. |
2.400,000 |
UN |
120,36 |
288.864,00 |
|
|
|
Total do Participante: |
|
|
470.480,16 |
|
|
|
Total Geral: |
|
|
2.262.546,72 |
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s):
|
Descrição da Despesa |
Dotação |
Valor Estimado |
|
MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA |
06.003.10.301.0014.2047.3.3.90.39.00 |
R$ 459.004,58 |
Lobato, 26/08/2026
________
________
Assinatura do Responsável
Publicado por:
Marli Dos Santos Silva Bergamo
Código Identificador:80278F6F