ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO 09/2026
RESOLUÇÃO 09/2026
Dispõe sobre a Aprovação do Projeto a ser financiado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Porecatu-PR
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu - PR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal 1014/2000, alterada pela Lei nº 1.692/2015;
Considerando a arrecadação da Campanha de Incentivos Fiscais, realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu e,
Considerando a reunião realizada 07/10/2026.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto apresentado pela Instituição de Acolhimento de Idosos, Lar Padre Calógero Gaziano, CNPJ nº 77.235.588/0001-97, no valor de R$ 57.140,00, a ser financiado com recurso do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Porecatu PR.
Art. 2º Esta resolução revoga a Resolução nº 08/2026.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Porecatu, 07 de Outubro de 2026.
CLAUDIA SANTIAGO FERREIRA
Presidente do CMDI
Publicado por:
Salete Suzana Cavalcanti e Silva Refosco
Código Identificador:8044B891