ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MANDIRITUBA
PORTARIA 027/2026

PORTARIA Nº027/2026

 

A Secretária Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba, no uso de suas atribuições legais e regulamentares previstas no art. 27 da Lei Municipal nº 514 de 05/05/2009, RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder PENSÃO POR MORTE para LUIZ CARLOS FEHLAUER, brasileiro, nascido em 25/05/1953, inscrito no CPF sob nº219.004.420-00, pelo seu vínculo de dependência com MARLENE RUTH FEHLAUER, inscrita no RG SSP/PR sob nº 4.628.563-8 e no CPF sob nº837.347.089-15, aposentada desde 01/08/2026 e falecida em 06/09/2026.

 

Art. 2º – Os proventos foram calculados em R$2.755,92 (dois mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme o artigo 26 da Lei Complementar nº 85/2025, equivalentes a 60% dos proventos recebidos pela aposentada, na data do óbito.

Art. 3º - Os proventos serão reajustados para preservar seu valor real, conforme disposto no §8º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 27 da Lei Complementar nº 85/2025.

 

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data do óbito, a partir de 06/09/2026.

 

Mandirituba, 22 de setembro de 2026

 

ARLETE S. RIBEIRO

Secretária Executiva 


Publicado por:
Gislaine Ribeiro da Cruz
Código Identificador:80515E39