ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.108/2021
SÚMULA: APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA CONTRA O CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ASTORGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Contingência para enfrentamento da doença infecciosa viral respiratória (COVID-19), causada pelo Coronavírus SARS-Cov-2, no âmbito do Município de Astorga, o qual deverá ser seguido por todos os profissionais da saúde do Município.
Art. 2º - O Plano de Contingência, com as medidas a serem tomadas, fica fazendo parte integrante desta Lei, através de anexo.
Art. 3º - O Plano de Contingência poderá ser alterado de acordo com a evolução da pademia.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada de forma ampla e irrestrita, ficando revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:805EE76C