ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO AZUL
Secretaria Governo
SECRETARIA GOVERNO
ANEXO - DA LDO LEI 07/23
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2024 |
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
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DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
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ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
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PASSIVOS CONTINGENTES |
PROVIDÊNCIAS |
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Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
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Demandas Judiciais |
50.000,00 |
Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência |
50.000,00 |
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Frustração Receita |
200.000,00 |
Limitação de empenhos para caso frustração receita |
200.000,00 |
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Ocorrência de Epidemias, enchentes e outras situações de calamidade pública. |
100.000,00 |
Abertura de crédito adicional atraves da reserva de contigência |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
350.000,00 |
SUBTOTAL |
350.000,00 |
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O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF. |
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Publicado por:
Willians Tiblier
Código Identificador:8062DEB2