ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.054, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS E UTENSÍLIOS DESCARTÁVEIS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir até 800kg (oitocentos quilos) de carne de costela de gado, 50kg (cinquenta quilos) de sal grosso, 800 (oitocentos) garfos plásticos descartáveis, 800 (oitocentas) facas plásticas descartáveis, 800 (oitocentos) pratos plásticos descartáveis e 100 (cem) pratos de papelão, para ofertar à população em comemoração ao Dia do Trabalhador em evento a ser realizado no Estádio João Maria Padilha, no dia 01 de maio de 2023.

Art. 2º A aquisição que se refere o artigo anterior será limitada a R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a custa das seguintes dotações:

12 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

001 DIRETORIA DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

27.812.0204.2090 ESPORTE PARA TODOS

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

08450 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)

27.812.0204.2091 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

08550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)

002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

27.812.0204.2092 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

08670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres)

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DADO E PASSADO no Gabinete do Prefeito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2023, 105º da Emancipação Política.

 

LUCINEI CARLOS THOMAZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Darcisio Urnau
Código Identificador:8091639D