ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 359/2026

SÚMULA: Concede aposentadoria a servidor(a) efetivo(a).

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONTENDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas contidas na Lei Municipal nº. 974/2005 de 24 de agosto de 2005, a qual dispõe sobre o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Contenda, o disposto na Constituição Federal, e as condições necessárias para a concessão de benefícios previdenciários, analisados no processo de aposentadoria nº 009/2026,

 

D E C R E T A

 

Art.1º. Fica concedida aposentadoria por invalidez, com proventos integrais no valor total de R$ 4.491,78 (Quatro mil e quatrocentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos), ao servidor público municipal, Sr. ADIR FERREIRA GASPAR portador do RG nº 4.178.302-8/PR, inscrito no CPF nº. 565.603.209-44 titular do cargo efetivo de Motorista, matrícula nº 15091, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no Art.40, §7º da Lei Municipal nº 974/2005 e EC nº 041/2003 com redação da EC nº 70/2012 da CF do Brasil, a partir de 01/11/2026.

 

Art.2º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data mencionada no art. 1º.

 

Prefeitura do Município de Contenda, 04 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fabio Luis Malinovski Padilha
Código Identificador:80BADCDE