ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026

2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026

 

Celebram o Município de Abatiá–PR e a Associação dos Trabalhadores de Frangos Pioneiros – ATAPA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE ABATIÁ–PR, inscrito no CNPJ nº 75.743.567/0001-57, com sede na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá–PR, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sônia Aparecida de Souza Chaves, doravante denominado CONCEDENTE, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE FRANGOS PIONEIROS – ATAPA, inscrita no CNPJ nº 31.874.262/0001-09, com sede na Rua José Pacheco, nº 11, Vila Nova, Abatiá–PR, neste ato representada por seu Presidente, Henry Wilton Batista, portador do RG nº 9.048.260-2 e inscrito no CPF nº 076.718.699-02, doravante denominada TOMADOR, resolvem celebrar o presente 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2026, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, na Emenda Impositiva nº 001/2025, na Lei Municipal nº 993/2026 e demais disposições aplicáveis, mediante as cláusulas seguintes.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de recursos financeiros ao Termo de Fomento nº 007/2026, destinados ao custeio do transporte dos trabalhadores atendidos pela ATAPA, conforme a Emenda Impositiva nº 001/2025, a Lei Municipal nº 993/2026 e o plano de trabalho atualizado e aprovado.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR

Fica acrescido ao valor da parceria o montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Em razão do presente aditamento, o valor global da parceria passa de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) para R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais), permanecendo os recursos adicionais destinados exclusivamente ao custeio do transporte dos trabalhadores.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REPASSE DOS RECURSOS

O repasse do valor adicional de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) será realizado pelo MUNICÍPIO DE ABATIÁ–PR à ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE FRANGOS PIONEIROS – ATAPA, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho atualizado e aprovado e as demais condições estabelecidas no Termo de Fomento nº 007/2026.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O recurso a ser utilizado para o repasse da parceria, ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

972 EA¹ 04.001.11.334.0403.2088.3.3.50.43.99.99 000 Própria

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 007/2026 e de seus aditivos, desde que não contrariem as disposições do presente instrumento.

 

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão do Pinhal–PR para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo, observadas as disposições legais aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento para que produza seus efeitos legais.

 

Abatiá–PR, 30 de outubro de 2026.

 

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES

Prefeita Municipal

Município de Abatiá–PR

 

HENRY WILTON BATISTA

Presidente

Associação dos Trabalhadores de Frangos Pioneiros – ATAPA

 

TESTEMUNHAS:

 

• Reginaldo Aparecido Giolo

CPF: 918.478.779-15

 

• Adriano Duarte

CPF: 010.446.619-76


Publicado por:
Karina Castilho Okada
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