ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS

Conselhos Municipais

CONSELHOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 4.329 DE 31 DE JULHO DE 2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação e reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Carlópolis.”

 

O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelo inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e

 

CONSIDERANDO o fundamento na Lei Municipal nº 1.566, de 13 de setembro de2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.797 de 22 de julho de 2026 que dispões sobre o Conselho, fundo e das políticas de proteção ao Meio Ambiente;

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que oficializa a posse dos novos membros e a eleição da nova diretoria;

 

CONSIDERANDO a importância dos Conselhos Municipais como instâncias de participação social, assessoramento e deliberação em políticas públicas locais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente em razão da mudança de mandato dos representantes governamentais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o pleno funcionamento das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assegurando representatividade, transparência e eficiência na formulação e execução das políticas públicas ambientais;

 

CONSIDERANDO a relevância da atuação dos Conselhos Municipais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da governança democrática no município;

 

CONSIDERANDO que a reorganização dos Conselhos Municipais deve respeitar seus respectivos regimentos internos e demais normativas aplicáveis, garantindo a legalidade e legitimidade dos atos administrativos

 

DECRETA

 

Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal:

 

I – 10 (dez) representantes indicados pelo Poder Público, sendo:

 

MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS

ÓRGÃO VINCULADO

TITULAR

SUPLENTE

Secretaria Municipal de Educação

Eugenio Malanowski Falarz

Ana Maria de Lima

Secretaria Municipal de Saúde

Francilaine Alves Ramos

João Celso da Silveira Júnior

Secretária Municipal de Administração e Comunicação

Igor Castro de Araujo Soares

João Paulo Salles

Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Social e do Idoso

Elisangela Margareth da Silva

João Aparecido De Camargo

Secretaria Municipal de Esportes

Rafael Fernandes Da Silva

Ian Carlos Padilha Dos Santos

 

II – 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, eleitos em foro próprio, sendo:

 

MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS

SETOR REPRESENTADADO

TITULAR

SUPLENTE

ONG’s, Associações ou Coletivos

Pedro da Cunha Miranda

Aperecido Donizete Miranda

ONG’s, Associações ou Coletivos

Aparecida de Jesus Sigolo Vieira

Aline Suelen Severiano Pereira

Instituição de ensino ou pesquisa

Luiza Rocha Ribeiro Calixtro

Giselder Antônio Sena

Empresarial ou Comercial

Eli Ribeiro da Silva

Fabio Roberto Reis de Freitas

Trabalhadores Rurais ou Agricultores

Adilson de Souza

Ana Julia Teles Domingues

Artigo 2º - Fica nomeada a composição da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme estabelecido na Resolução nº 02/2025/CMMA:

 

I – Presidente: Pedro da Cunha Miranda;

II – Vice Presidente: Aparecida de Jesus Sigolo Vieira;

III – Secretária: Francilaine Alves Ramos;

IV – Tesoureiro: Eugenio Malanowski Falarz.

 

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

NILTON DOUGLAS DE MEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:80E054D3