ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Conselhos Municipais
CONSELHOS MUNICIPAIS
DECRETO Nº 4.329 DE 31 DE JULHO DE 2026
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação e reestruturação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Carlópolis.”
O Prefeito do Município de Carlópolis, Estado do Paraná, Nilton Douglas de Meira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal da República e pelo inciso IV, Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Carlópolis, e
CONSIDERANDO o fundamento na Lei Municipal nº 1.566, de 13 de setembro de2022, alterada pela Lei Municipal nº 1.797 de 22 de julho de 2026 que dispões sobre o Conselho, fundo e das políticas de proteção ao Meio Ambiente;
CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal de Meio Ambiente, que oficializa a posse dos novos membros e a eleição da nova diretoria;
CONSIDERANDO a importância dos Conselhos Municipais como instâncias de participação social, assessoramento e deliberação em políticas públicas locais;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente em razão da mudança de mandato dos representantes governamentais;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e o pleno funcionamento das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente, assegurando representatividade, transparência e eficiência na formulação e execução das políticas públicas ambientais;
CONSIDERANDO a relevância da atuação dos Conselhos Municipais na promoção da participação cidadã e na fiscalização das ações governamentais, contribuindo para o fortalecimento da governança democrática no município;
CONSIDERANDO que a reorganização dos Conselhos Municipais deve respeitar seus respectivos regimentos internos e demais normativas aplicáveis, garantindo a legalidade e legitimidade dos atos administrativos
DECRETA
Artigo 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal:
I – 10 (dez) representantes indicados pelo Poder Público, sendo:
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MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS |
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ÓRGÃO VINCULADO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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Secretaria Municipal de Educação |
Eugenio Malanowski Falarz |
Ana Maria de Lima |
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Secretaria Municipal de Saúde |
Francilaine Alves Ramos |
João Celso da Silveira Júnior |
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Secretária Municipal de Administração e Comunicação |
Igor Castro de Araujo Soares |
João Paulo Salles |
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Secretaria Municipal da Mulher, Igualdade Social e do Idoso |
Elisangela Margareth da Silva |
João Aparecido De Camargo |
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Secretaria Municipal de Esportes |
Rafael Fernandes Da Silva |
Ian Carlos Padilha Dos Santos |
II – 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, eleitos em foro próprio, sendo:
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MEMBROS NÃO GOVRNAMENTAIS |
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SETOR REPRESENTADADO |
TITULAR |
SUPLENTE |
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ONG’s, Associações ou Coletivos |
Pedro da Cunha Miranda |
Aperecido Donizete Miranda |
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ONG’s, Associações ou Coletivos |
Aparecida de Jesus Sigolo Vieira |
Aline Suelen Severiano Pereira |
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Instituição de ensino ou pesquisa |
Luiza Rocha Ribeiro Calixtro |
Giselder Antônio Sena |
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Empresarial ou Comercial |
Eli Ribeiro da Silva |
Fabio Roberto Reis de Freitas |
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Trabalhadores Rurais ou Agricultores |
Adilson de Souza |
Ana Julia Teles Domingues |
Artigo 2º - Fica nomeada a composição da diretoria do Conselho Municipal de Meio Ambiente, conforme estabelecido na Resolução nº 02/2025/CMMA:
I – Presidente: Pedro da Cunha Miranda;
II – Vice Presidente: Aparecida de Jesus Sigolo Vieira;
III – Secretária: Francilaine Alves Ramos;
IV – Tesoureiro: Eugenio Malanowski Falarz.
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Otavio Sanseverino de Paula e Silva
Código Identificador:80E054D3