ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Administração/Licitação
ADMINISTRAÇÃO/LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026
O MUNICÍPIO DE PÉROLA D’OESTE, Estado do Paraná, por intermédio de sua Pregoeira, Senhora Andressa Maiara Lang, designada pela Portaria nº 38/2026, de 25/05/2026, TORNA PÚBLICO aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento de MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (lote único), modo de disputa ABERTO, regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pelo Decreto Municipal nº 30/2023 e pelas condições estabelecidas no Edital.
1. OBJETO: Aquisição de materiais pedagógicos destinados à Escola Municipal São Francisco de Assis, da Rede Municipal de Ensino de Pérola D’Oeste, Estado do Paraná, em atendimento à emenda individual impositiva ao orçamento municipal de autoria da Vereadora Raquel de Barros, em lote único composto por 55 (cinquenta e cinco) itens, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital).
2. VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$ 65.264,24 (sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).
3. PARTICIPAÇÃO: exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, nos termos do art. 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006.
4. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir das 08h00 do dia 10 de novembro de 2026.
5. FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS / ABERTURA: dia 25 de novembro de 2026, às 08h30.
6. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: dia 25 de novembro de 2026, às 09h00.
7. SISTEMA ELETRÔNICO (local da sessão pública): Bolsa de Licitações e Leilões – BLL (https://bllcompras.com).
8. OBTENÇÃO DO EDITAL: o Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra no sítio eletrônico oficial do Município (www.peroladoeste.pr.gov.br – Portal da Transparência), na plataforma BLL e no Setor de Licitações da Prefeitura, podendo ainda ser solicitados pelo e-mail licitacao@peroladoeste.pr.gov.br.
9. ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES: até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164 da Lei nº 14.133/2021), na forma prevista no Edital.
10. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília/DF.
Pérola D’Oeste/PR, 09 de novembro de 2026.
_________________________________________
ALCIR VALENTIN PIGOSO
Prefeito Municipal em Exercício
_________________________________________
ANDRESSA MAIARA LANG
Pregoeira – Portaria nº 38/2026
Publicado por:
Andressa Maiara Lang
Código Identificador:80E089D3