ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1085-2019 ANEXO 5 – REGIME URBANÍSTICO
LEI N. 1085-2019
ANEXO 5 – REGIME URBANÍSTICO
(PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO)
Parágrafo único. Fica delegada competência ao Órgão Executivo Municipal para acrescentar atividades não contempladas no presente decreto.
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QUADRO I |
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ZONA INDUSTRIAL - ZI |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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USOS |
OCUPAÇÃO |
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|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMISSÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Indústria tipo 1(1)(2) |
|
- Comércio e Serviço Geral (3) |
1 |
50 |
25 |
2 |
10 (4) |
0 (5)(6) |
20x 100= 2000 m² (7) |
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-Indústria tipo 2 (1)(2) |
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-Indústria tipo 3 (1)(2) |
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Observações: |
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(1) Indústria de pequeno porte (área de construção até 500 m²) |
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(2) Indústria de médio porte (área de construção entre 500 m² e 1500 m) e Indústria de grande porte (área de construção superior a 1500 m²) com aprovação através de avaliação de Conselho e Órgão Executivo Municipal, considerando-se a Legislação das Indústrias e regulamentos ambientais |
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(3) Serão permitidas atividades complementares vinculadas ao uso industrial |
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(4) Na área correspondente ao recuo mínimo do alinhamento predial, deverá ser implantada arborização intensiva |
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(5) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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(6) Para Indústria tipo 3, o afastamento das divisas deverá ser de 3m |
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(7) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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QUADRO II |
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ZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL - ZEI (tinha zona, mas não tinha tabela) |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
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|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMISSÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Indústria tipo 1(1)(2) |
|
- Comércio e Serviço Geral (3) |
1 |
50 |
25 |
2 |
10 (4) |
0 (5)(6) |
20x 100= 2000 m² (7) |
|
-Indústria tipo 2 (1)(2) |
-Habitação Unifamiliar (3) |
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|
-Indústria tipo 3 (1)(2) |
-Habitações Unifamiliares em Série (3) |
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Observações: |
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(1) Indústria de pequeno porte (área de construção até 500 m²) |
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|
(2) Indústria de médio porte (área de construção entre 500 m² e 1500 m) e Indústria de grande porte (área de construção superior a 1500 m²) com aprovação através de avaliação de Conselho e Órgão Executivo Municipal, considerando-se a Legislação das Indústrias e regulamentos ambientais |
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|
(3) Serão permitidas atividades complementares vinculadas ao uso industrial |
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(4) Na área correspondente ao recuo mínimo do alinhamento predial, deverá ser implantada arborização intensiva |
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(5) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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|
(6) Para Indústria tipo 3, o afastamento das divisas deverá ser de 3m |
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(7) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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QUADRO III |
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ZONA MISTA DE PRODUÇÃO - ZMP |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
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|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Habitação Coletiva |
- Comércio e Serviço Geral |
-Habitação Transitória |
2 |
50 |
25 |
4 |
5 |
15%h para edificações com mais de 2 pavtos (2) |
12x 37,5 =450 m² (3) |
|
-Habitação Institucional |
-Comuni-tário 2 – Saúde |
-Comunitá-rio 3 - Ensino |
|||||||
|
-Comuni-tário 2 - Ensino |
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|
-Habitação Unifamiliar |
-Comércio e Serviço Setorial |
1 |
50 |
25 |
2 |
5 |
0 (1) |
12x 37,5 =450 m² (3) |
|
|
-Habitações Unifamiliares em série |
-Comércio e Serviço de Bairro |
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|
-Comunitário 1 |
-Comércio e Serviço Vicinal |
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|
-Indústria tipo 1 (1) |
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Observações: |
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(1) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
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(2) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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|
(3) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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QUADRO IV |
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ZONA MISTA CENTRAL - ZMC |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço vicinal |
-Comuni-tário 1 |
-Comuni- tário 3 – Ensino |
3 |
75 |
25 |
4 |
5 |
15%h para edificações com mais de 2 pavtos (3) |
12x30= 360 m² (4) |
|
-Comércio e Serviço de Bairro |
-Comércio e Serviço Setorial (2) |
-Habitação transitória 3 |
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|
-Comunitário 2- Lazer e Cultura |
-Comuni- tário 2 - Ensino |
- Comércio e Serviço Geral |
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|
-Comunitário 2- Culto Religioso |
Condomí- nio (5) |
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|
-Habitação Unifamiliar |
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|
-Habitação Coletiva |
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|
-Habitação Institucional |
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|
-Habitação transitória 1 e 2 |
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-Indústria Tipo 1(1) |
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-Serviço Público- Municipal |
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Observações: |
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(1) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
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(2) Com exceção de hipermercado |
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(3) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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(4) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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(5) Permissíveis, a critério do Conselho do Plano Diretor, desde que mistos (residencial /comercial) e com frente comercial. |
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QUADRO V |
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ZONA MISTA PREFERENCIALMENTE RESIDENCIAL – ZMPR |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço Vicinal (1) |
-Comunitário1 |
-Indústria tipo 1(1)(2) |
1,5 |
50 |
25 |
4 |
5 |
0 (3) |
12x 30= 360 m² (4) |
|
-Comércio e Serviço de Bairro(1) |
- Comunitário 2 e 3 – Ensino |
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|
-Condomínio |
-Comunitário 2 – Lazer e Cultura |
||||||||
|
-Habitação Institucional |
|||||||||
|
-Habitação Unifamiliar |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
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|
Observações: |
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|
(1) Somente alvará de localização para atividade desenvolvida em imóvel de uso predominantemente habitacional |
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|
(2) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
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|
(3) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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|
(4) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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QUADRO VI |
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ZONA MISTA DE EXPANSÃO URBANA – ZMEU |
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|
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço de Bairro |
-Comunitário 1 |
Indústria tipo 1 (1) |
1 |
50 |
30 |
2 |
5 |
3 |
15x 30= 450 m² (2) |
|
-Comércio e Serviço Vicinal |
-Comunitário -2 e 3 – Ensino |
||||||||
|
-Condomínio |
-Comunitário 2 – Lazer e Cultura |
||||||||
|
-Habitação Unifamiliar |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
|||||||||
|
-Habitação Institucional |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
|||||||||
|
Observações: |
|||||||||
|
(1) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
|||||||||
|
(2) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
|||||||||
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QUADRO VII |
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ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO – ZITP (SÃO LUIZ) |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço de Bairro |
-Comunitário 1, 2 e 3 |
-Indústria tipo 1 (1) |
1 |
50 |
25 |
2 |
5 |
0 (3) |
15x 30= 450 m² (4) |
|
-Comércio e Serviço Vicinal |
-Indústria tipo 2 (1)(2) |
||||||||
|
-Habitação Unifamiliar |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
|||||||||
|
-Habitação Transitória 1 e2 |
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|
Observações: |
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|
(1) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
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|
(2) Ouvida a Legislação das Indústrias e regulamentos ambientais, Conselho e Órgão Executivo Municipal |
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|
(3) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
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|
(4) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
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QUADRO VIII |
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ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO E PAISAGÍSTICO E DE EXPANSÃO URBANA – ZITPEU |
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|
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço de Bairro |
-Comunitário 1, 2 e 3 |
-Indús-tria tipo 1 (1) |
1 |
50 |
25 |
2 |
5 |
0 (3) |
15x 30= 450 m² (4) |
|
-Comércio e Serviço Vicinal |
-Indús-tria tipo 2 (1) (2) |
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|
-Condomínio |
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|
-Habitação UInifamiliar |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
|||||||||
|
-Habitação Transitória 1 e 2 |
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|
Observações: |
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|
(1) Apenas indústrias de pequeno porte, ou seja, com área de construção até 500 m² |
|||||||||
|
(2) Ouvida a Legislação das Indústrias e regulamentos ambientais, Conselho e Órgão Executivo Municipal |
|||||||||
|
(3) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
|||||||||
|
(4) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões |
|||||||||
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QUADRO IX |
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ZONA ESPECIAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – ZEHIS (tinha zona, mas não tinha tabela) |
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PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMIS-SÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL(m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
-Comércio e Serviço vicinal (1) |
|
|
1 |
50 |
25 |
2 |
5 |
0 (2)(3) |
12x 30= 360 m² (4) |
|
-Comunitário 1(1) |
|||||||||
|
-Habitação Institucional |
|||||||||
|
-Habitação Unifamiliar |
|||||||||
|
-Habitações Unifamiliares em Série |
|||||||||
|
Observações: |
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|
(1) Somente alvará de localização em edificações existentes ou anexas à moradia |
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|
(2) Em Habitações institucionais e comunitário 1, o afastamento mínimo será de 2,5m |
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|
(3) Se houver janelas para a lateral ou para os fundos, o afastamento mínimo será de 1,5m |
|||||||||
|
(4) O lote mínimo deverá ser adotado nos novos parcelamentos, unificações e subdivisões. Nos parcelamentos efetuados pelo poder público, será admitido o lote mínimo de acordo com o disposto na Legislação Federal e na Legislação Municipal de Regularização Fundiária |
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QUADRO X |
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|
ZONA DA ESCARPA DEVONIANA (tinha zona, mas não tinha tabela) |
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|
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS(1,2,3) |
OCUPAÇÃO |
||||||||
|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMISSÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
- Habitação Unifamiliar; |
- Comércio e serviço vicinal |
- Comércio e serviço de bairro; |
0,2 |
10 |
80 |
2 |
10 |
5 |
20.00 0 m² (4) |
|
- Habitação transitória 2; |
- Comércio e Serviço Geral |
||||||||
|
- Comunitário (1, 2 e 3) |
|||||||||
|
- Extrativista; |
|||||||||
|
- Indústria tipo1 |
|||||||||
|
Observações: |
|||||||||
|
(1) As atividades potencialmente poluidoras somente poderão se instalar no Município após aprovação dos órgãos municipais e estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental; |
|||||||||
|
(2) Observar categorias de usos do solo que exigem a elaboração de EIV; |
|||||||||
|
(3) Observar as atividades proibidas e recomendações presentes no Plano de Manejo da APA da Escarpa Devoniana; |
|||||||||
|
(4) Módulo Mínimo Rural especificado pelo INCRA. |
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|
QUADRO XI |
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ZONA DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA (tinha zona, mas não tinha tabela) |
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|
PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
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|
USOS(1,2) |
OCUPAÇÃO |
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|
PERMITIDOS |
TOLERADOS |
PERMISSÍVEIS |
COEFIC. APROV. |
TAXA OCUP. MAX. (%) |
TAXA PERMEAB. MÍN. (%) |
ALTURA MÁXIMA (PAV.) |
RECUO MÍN. ALIN. PREDIAL (m) |
AFAST. DAS DIVISAS (m) |
LOTE MÍN. |
|
- Habitação Unifamiliar; |
- Comércio e serviço vicinal |
- Comércio e serviço de bairro; |
0,2 |
10 |
70 |
2 |
10 |
5 |
20.00 0 m² (3) |
|
- Habitação transitória 2; |
- Comércio e Serviço Geral |
||||||||
|
- Comunitário (1, 2 e 3) |
|||||||||
|
- Extrativista; |
|||||||||
|
- Indústria tipo1 |
|||||||||
|
Observações: |
|||||||||
|
(1) As atividades potencialmente poluidoras somente poderão se instalar no Município após aprovação dos órgãos municipais e estaduais responsáveis pelo licenciamento ambiental; |
|||||||||
|
(2) Observar categorias de usos do solo que exigem a elaboração de EIV; |
|||||||||
|
(3) Módulo Mínimo Rural especificado pelo INCRA. |
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Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:8118C3D4