ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 52/2026

Decreto n° 52/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 937/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.544.461,83 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0002.2.002

 

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DO GABINETE DO PREFEITO

 

9 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100,00

02.002

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.002.04.122.0002.2.004

 

GESTÃO E SUPORTE INSTITUCIONAL MUNICIPAL

 

484 - 3.3.90.40.00.00

31000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

1.500,00

03

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

03.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

03.001.04.122.0002.2.008

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

 

32 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.292.690,27

37 - 4.4.90.52.00.00

31000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.398,00

04

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 

04.001.04.123.0005.2.013

 

GESTÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

 

54 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

11.500,00

05

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

 

GABINETE DO SECRETARIO

 

05.001.12.122.0002.2.037

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

79 - 4.4.90.52.00.00

33107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

7.500,00

05.002

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

 

05.002.12.361.0011.2.017

 

ACESSO E QUALIDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL

 

84 - 3.3.90.30.00.00

31080

MATERIAL DE CONSUMO

5.515,00

92 - 4.4.90.52.00.00

31080

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.800,00

92 - 4.4.90.52.00.00

33107

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.702,00

05.002.12.361.0011.2.023

 

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

104 - 3.3.90.30.00.00

31080

MATERIAL DE CONSUMO

31.026,06

105 - 3.3.90.39.00.00

31080

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

105 - 3.3.90.39.00.00

33107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.865,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

05.003.13.392.0013.2.024

 

DESENVOLVIMENTO CULTURAL – GESTÃO E FUNDO MUNICIPAL

 

154 - 3.3.90.30.00.00

31000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

159 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.094,98

06

 

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.001.10.301.0029.2.026

 

MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

167 - 3.3.90.39.00.00

33484

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.644,89

06.001.10.301.0029.2.028

 

SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE MUNICIPAL

 

 

Suplementação

174 - 3.3.90.30.00.00

33484

MATERIAL DE CONSUMO

39.555,00

178 - 3.3.90.39.00.00

33484

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

06.003

 

DEPARTAMENTO DE FARMACIA

 

06.003.10.301.0030.2.029

 

SUPORTE ESTRUTURAL À FARMÁCIA MUNICIPAL

 

212 - 3.3.90.30.00.00

33383

MATERIAL DE CONSUMO

2.200,00

217 - 4.4.90.52.00.00

33348

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.612,00

217 - 4.4.90.52.00.00

33371

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

14.424,90

06.004

 

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAUDE

 

06.004.10.304.0032.2.031

 

VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR – MONITORAMENTO E CONTROLE

 

227 - 4.4.90.52.00.00

33371

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

6.000,00

07

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

07.002.20.606.0002.2.085

 

GESTÃO ADMINISTRATIVA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

253 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.735,60

08

 

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE

 

08.004

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

08.004.26.782.0007.1.004

 

PAVIMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA MUNICIPAL

 

323 - 3.3.90.39.00.00

3512

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.398,13

11

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

11.002

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

11.002.27.812.0020.2.068

 

ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESPORTE E LAZER MUNICIPAL

 

477 - 3.3.90.39.00.00

31000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.200,00

 

 

Total Suplementação:

1.544.461,83

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Fonte

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

3.398,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

8.735,60

33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022

6.000,00

31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI

8.800,00

33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores

5.865,00

33383 - PROG FINAN. DO INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- IOF- CUSTEIO

2.200,00

33371 - PROGRAMA FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE- PROVIGIA RESO 808-2022

14.424,90

33348 - PROGRAMA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - INVESTIMENTO

1.612,00

3512 - CIDE - Exercicio anteriores

20.398,13

33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores

7.500,00

33107 - Salário Educação - Recursos do Tesouro - Ex. Anteriores

25.702,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

11.500,00

31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI

31.026,06

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

1.292.690,27

31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI

6.000,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

1.500,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

2.000,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

7.094,98

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

1.644,89

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

16.200,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

25.000,00

31080 - Transferencia do Fundeb - Complementacao uniao - ETI

5.515,00

31000 - Recursos Ordinários (Livre)- Recursos do tesouro- Ex. Corrente

100,00

33484 - EMENDA INDIVIDUAL Nº 44450003

39.555,00

Total da Fonte:

1.544.461,83

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE BRAGANEY, Estado do PR, em 1 de Setembro de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito


Publicado por:
Darci Fernando Gomes de Oliveira
Código Identificador:812F2ACB