ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1019/2016.

Súmula: Dispõe sobre a dobra de turno e eleva gratificação de função de Diretor Escolar e Diretor de Creche.

 

O Prefeito Municipal de Sapopema, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

ART. 1º. – O Professor Municipal, quando no exercício da função de Diretor Escolar e/ou Diretor de Creche o qual foi eleito, e que for detentor de apenas um padrão de 20h (vinte horas) junto a Prefeitura Municipal de Sapopema, passará a receber a gratificação em dobro em razão da dobra da carga horária, que passará a ser de 40 h (quarenta horas).

ART. 2º. – Não será incluido neste dobra de gratificação o professor que mesmo eleito, tenha apenas um padrão de 20h (vinte horas) e seja aposentado por outro padrão, permanecendo com a gratificação prevista em Lei Municipal.

ART. 3º. – Esta lei é retroativa a competência fevereiro/2016.

ART. 4º. – Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

 

Sapopema, aos 05 dias do mês de abril do ano de 2016.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal de Sapopema


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:812F7B25