ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI COMPLEMENTAR Nº 89 DE 26 DE SETEMBRO DE 2024
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Esta Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 55, de 9 de abril de 2019, que dispõe sobre o Zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do Município, para ampliar o perímetro urbano do município de Pitanga.
Art. 2º Fica ampliado o perímetro urbano do Município de Pitanga conforme memorial descritivo anexo a esta Lei Complementar.
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 26 de setembro de 2024.
MAICOL GEISON CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
MEMORIAL DESCRITIVO
A poligonal inicia no ponto M01, situado na divisa do perímetro urbano de LT, de coordenadas UTM N=7.258.442,77m e E=422.157,17m referidas ao Mcº WGr. sistema Geocêntrico SIRGAS 2000; deste segue com azimute de 85º24'14" e distância de 195,27m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M02, de coordenadas N 7.258.458,42m e E 422.351,81m; deste segue com azimute de 76º53'45" e distância de 28,09m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M03, de coordenadas N 7.258.464,79m e E 422.379,17 m; deste segue com azimute de 172º55'17" e distância de 326,17m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M04, de coordenadas N 7.258.141,10m e E 422.419,37m; deste segue com azimute de 150º23'22" e distância de 442,34m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M05, de coordenadas N 7.257.756,53m e E 422.637,93m; deste segue com azimute de 87º19'18" e distância de 32,49m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M06, de coordenadas N 7.257.758,04m e E 422.670,39m; deste segue com azimute de 70º12'47" e distância de 31,33m, confrontando com terras de, até atingir o ponto MO7, de coordenadas N 7.257.768,65m e E 422.699,86m; deste segue com azimute de 129º01'21" e distância de 156,38m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M08, de coordenadas N 7.257.670,19m e E 422.821,35m; deste segue com azimute de 151º13'13" e distância de 224,93m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M09, de coordenadas N 7.257.473,05m e E 422.929,64m; deste segue com azimute de 245º51'58" e distância de 323,09m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M10, de coordenadas N 7.257.340,95m e E 422.634,79m; deste segue com azimute de 176º16'57" e distância de 933,72m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M11, de coordenadas N 7.256.409,19m e E 422.695,33m; deste segue com azimute de 270º00'00" e distância de 201,77m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M12, de coordenadas N 7.256.409,19m e E 422.494,16m; deste segue com azimute de 254º02'29" e distância de 204,85m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M13, de coordenadas N 7.256.352,86m e E 422.297 ,20m; deste segue com azimute de 356º10'00" e distância de 2.094,59m, confrontando com terras de, até atingir o ponto M01, de coordenadas N 7.258.442,77m e E 422.757,17m, onde teve início a descrição deste perímetro.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:8130E75E