ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 190/2026
PORTARIA Nº 190/2026
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN, ESTADO DO PARANÁ, SR. IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, mormente as conferidas pelo artigo 65, incisos VI e X da Lei Orgânica do Município de 2007;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo servidor JOÃO VITOR MOREIRA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.869-89, ocupante do cargo em comissão de CHEFE ADMINISTRATIVO, por meio do qual solicita sua exoneração do referido cargo e das funções comissionadas que exerce junto ao Município;
CONSIDERANDO que o pedido decorre de manifestação expressa de vontade do servidor;
CONSIDERANDO que o servidor solicitou que o desligamento do cargo em comissão produza efeitos a partir de 18 de agosto de 2026, após o término de seu período de férias, encerrado em 17 de agosto de 2026;
CONSIDERANDO a concordância da Administração Municipal quanto à dispensa do cumprimento de aviso prévio, sem desconto nas verbas eventualmente devidas ao servidor;
RESOLVE:
Art. 1º Fica EXONERADO, A PEDIDO, o servidor JOÃO VITOR MOREIRA, inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.869-89, do cargo em comissão de CHEFE ADMINISTRATIVO, bem como das demais funções comissionadas que exerce junto ao Município de Paulo Frontin, com efeitos a partir de 18 de agosto de 2026.
Art. 2º Determinar ao Departamento de Recursos Humanos que proceda às anotações e alterações funcionais decorrentes da presente exoneração, bem como adote as demais providências administrativas e legais pertinentes.
Art. 3º A presente exoneração não prejudica o pagamento de eventuais valores e demais direitos decorrentes do período efetivamente trabalhado e das verbas legalmente devidas, observada a situação funcional do servidor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e funcionais a partir de 18 de agosto de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paulo Frontin/PR, em 24 de agosto de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:81467BB9