ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO

DECRETO 319/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 34.169,50 (trinta e quatro mil e cento e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN

03.004 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.004.04.122.0002.2.005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO.

3.3.90.93.00.00 1000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 450,00

 

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB

04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

04.001.15.452.0005.2.014 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA.

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 25.968,00

 

04.002 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

04.002.26.782.0006.2.018 MANUTENCAO DO PATIO DE MAQUINAS E VEICULOS.

3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL 1.150,00

 

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL

07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 990,00

 

07.006 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR

07.006.12.361.0021.2.052 DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR.

3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 1.111,50

 

07.006.12.365.0021.2.052 DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR.

3.3.90.32.00.00 1000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA 4.500,00

 

Total Suplementação: 34.169,50

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

 

Redução

02 GABINETE DO PREFEITO

02.002 DEPARTAMENTO JURÍDICO

02.002.02.062.0002.2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA E ASSESSORIA JURIDICA

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 7.211,50

 

03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN

03.004 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

03.004.04.122.0002.2.005 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO.

3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 25.968,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU

 

07.006 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR

07.006.12.122.0021.2.051 MANUTENCAO DO TERMINAL DA DISTRIBUICAO DA MERENDA.

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 990,00

 

Total Redução: 34.169,50

 

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 12 de novembro de 2026.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE

PREFEITO


Publicado por:
Valdir de Souza
Código Identificador:815F88E7