ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
LEI Nº. 627/2020
SÚMULA: Aprova expansão urbana em área rural do município de Miraselva, Estado do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART. 1º. Fica aprovada a expansão urbana em área rural do Município de Miraselva, Estado do Paraná, referente ao lote nº 14-FG-2 da 4ª Gleba da Colônia Centenário, medindo 31.300,00 metros quadrados, de propriedade do município, devidamente matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porecatu sob o nº 18.115, Folha 01, em data de 21.05.2020, com os seguintes limites e confrontações:
“Inicia-se no ponto 01 na divisa com LOTE Nº 14-E, deste segue até o ponto 03 , com os azimutes de 328°57'27" e distância de 155,40 m e 305°10'00" e distância de 11,74 m confrontando com o LOTE Nº 14-FG-1; deste segue até o ponto 07 com os azimutes de 180°59'40" e distância de 2,36 m, 179°48'20" e distância de 109,09 m, 79°54'29" e distância de 109,64 m, 179°53'43" e distância de 209,33 m confrontando com LOTE Nº 15; deste segue até o ponto 08 com azimute de 89°41'17" e distância de 82.46 confrontando com LOTE Nº 20; deste segue confrontando com LOTE Nº 14-E até o ponto 01 com os azimutes de 0°40'28" e distância de 79,59 m, 1°47'03" e distância de 34,82 m, 346°56'43" e distância de 2,93 m, 1°28'08" e distância de 55,98 m, 2°13'33" e distância de 2,37 m, 2°40'24" e distância de 6,99 m, 355°27'15" e distância de 2,27 m, 0°10'53" e distância de 46,41 m, 44°25'03" e distância de 2,52 m, 4°03'41" e distância de 6,90 m, 1°57'39" e distância de 2,37 m, 5°28'58" e distância de 38,77 m, 357°20'58" e distância de 8,58 m., fechando assim o perímetro com uma área de perímetro acima descrito encerra uma área de 3,1300 ha."
ART. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E TRES DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.
ROGÉRIO APARECIDO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:8178DAA1