ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.997/2025.
Súmula: Institui o Projeto "ACONCHEGO”: AMAMENTAÇÃO e CUIDADO MATERNO INFANTIL, no âmbito do Município de Cafelândia-PR, conforme especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO JAIR DIEFENTHALER, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituído o projeto " ACONCHEGO”: AMAMENTAÇÃO e CUIDADO MATERNO INFANTIL no Município de Cafelândia, com o objetivo de promover a conscientização, orientação, apoio e incentivo a amamentação, bem como fortalecer o vínculo e o cuidado materno infantil, contribuindo para a saúde e bem-estar das mães e seus recém-nascidos do nosso município.
Parágrafo Único. O projeto será destinado às gestantes e puérperas usuárias do Sistema de Saúde SUS do município de Cafelândia e desenvolvido por meio de ações educativas, palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos e apoio profissional às gestantes e puérperas.
Art. 2º. As ações do projeto serão realizadas em parceria com profissionais da área da saúde, incluindo:
I. Enfermeiros(as);
II. Médicos(as);
III. Nutricionistas;
IV. Psicólogos(as);
V. Assistentes sociais;
VI. Fisioterapeutas;
VII. Odontólogos;
VIII. Fonoaudiólogos;
IX. Outros profissionais da rede municipal de saúde, conforme necessidade.
Art. 3º. O projeto poderá contar com a colaboração de organizações não governamentais, instituições de ensino e empresas privadas que desejem apoiar a iniciativa, por meio de parcerias e doações.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento do Poder Executivo Municipal, podendo contar com recursos advindos de convênios e parcerias.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ EM 07 DE ABRIL DE 2025.
JUNIOR MOTTER
Prefeito
Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 997/2009: Esta Lei é de autoria do Vereador Rodrigo Jair Diefenthaler.
Publicado por:
Elisa Aparecida Dos Santos Candido
Código Identificador:81938673