ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5103/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.006

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

06.181.0004.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

07

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

07.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

20.605.0009.2022

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

100.000,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5047

02035-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 352/2026 CARROS FR 2035

31.391,10

 

SUBTOTAL

31.391,10

 

TOTAL

181.391,10

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2035 (CV 352/2026 - carros antigos), e fonte 000 (receita e IRRF retido).

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 03/07/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:819E7565