ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5103/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 181.391,10 (Cento e Oitenta e Um Mil, Trezentos e Noventa e Um Reais e Dez Centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.006 |
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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06.181.0004.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
50.000,00 |
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SUBTOTAL |
50.000,00 |
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07 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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07.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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20.605.0009.2022 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1680 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
100.000,00 |
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09 |
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO |
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09.002 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
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13.392.0012.2055 |
MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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5047 |
02035-Transferências Voluntárias Públicas Estaduais CV 352/2026 CARROS FR 2035 |
31.391,10 |
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SUBTOTAL |
31.391,10 |
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TOTAL |
181.391,10 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 2035 (CV 352/2026 - carros antigos), e fonte 000 (receita e IRRF retido).
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 03/07/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:819E7565