ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP 079/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº079/2026

 

1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº XX7233XX SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa LICITA MOURA LTDA, CNPJ n° 44.737.879/0001-24, estabelecida à rua Estados Unidos, n°2367, Boa Vista, Curitiba, estado do Paraná, CEP 82.540-030, representada por JAQUELINE PRISCILA SOARES DE MOURA, inscrita no CPF XXX.864.989-XX, portadora da cédula de identidade Civil RG XX00.08XX SSP/PR, para assinarem a presente Ata, nos termos dos Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº018/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para aquisições de Troféus e Medalhas para o município de Porto Amazonas, pelo período de 12 meses, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência, edital e seus anexos pelo período de 12 (doze) meses.

 

Item

Descrição

Und

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

23

Kit disco esportivo Conjunto para treinamento funcional e agilidade, composto por 12 discos demarcatórios (tipo "half cone" ou "chapéu chinês") e 01 suporte para transporte e organização. Discos confeccionados em material plástico flexível e resistente a impactos (polipropileno ou similar), com diâmetro aproximado de 18,5 cm e altura de 7,5 cm. O kit deve apresentar cores variadas de alta visibilidade (amarelo, azul, laranja, verde, vermelho e rosa). Acompanha suporte específico com altura aproximada de 23,5 cm. Produto novo, de primeira qualidade. Marca: 365Sports

Kit

16

R$ 25,44

R$ 455,04

 

Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº018/2026.

 

2 Os materiais, equipamentos e uniformes deverão ser novos, de primeiro uso, em perfeitas condições de funcionamento e conservação, atendendo às especificações técnicas constantes no Termo de Referência e às normas técnicas aplicáveis.

 

3 A entrega/execução será realizada conforme as condições, prazos e quantidades estabelecidos na solicitação encaminhada por meio da respectiva Nota de Empenho.

 

4 Local de entrega, responsável pelo recebimento do objeto:

- Rua Barão do Rio Branco, 637, Centro (Departamento de Assistência Social)

- Rua Duque de Caxias, 28, Centro Ginásio de Esportes Alcides Gomes da Costa (Departamento de Esporte Recreação e Turismo)

- Rua Conrado Geremias Schühli, s/n Centro (Departamento de Educação e Cultura), ou no ato da solicitação será informado o endereço da escola.

 

5 A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:assistenciasocial@portoamazonas.pr.gov.brpara fins de confirmação do recebimento da mercadoria;

 

6 O pagamento se dará ematé30 dias após liquidação da Nota Fiscal na Divisão de Contabilidade,ou ainda em obediência a ordem cronológica de pagamento, conforme prevê o Decreto Municipal que será publicado para o ano de 2026.

 

7 A notafiscalsó poderá ser emitida após a requisição de empenho ser enviada para a empresa contratada, e o número de empenho deverá constar no corpo da Nota Fiscal.

 

8 Deverão constar no corpo da Nota Fiscal os impostos obrigatórios a serem retidos, como o Imposto de Renda, conforme consta no INRFB 1234/2012

 

9 A gestora do contrato será Thayse de Paula Padilha, designada conforme o Decreto de Nomeação nº 27/2023. O servidor Moisés Schreiber será fiscal do contrato, conforme a Portaria nº 24/2024.

 

10 Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 455,04 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quatro centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 14/10/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 13/10/2027.

 

11 As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°018/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.

 

12 A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.

 

13 É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

 

14 Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 13/10/2026.

 

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

LICITA MOURA LTDA

Prefeito Municipal

Contratada


Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:81A51D27