ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 184 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20

Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA

DECRETO N° 1842026/2026 de 4 de Setembro de 2026.

 

Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 203.090,00 (duzentos e três mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.306.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO

 

3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0107)

15.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303)

40.000,00

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494)

10.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498)

50.000,00

10.301.0010.2043 - SUBVENÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES DE SAUDE

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0303)

40.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

40.000,00

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES

 

3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000)

8.090,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO

 

03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES

 

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000)

48.090,00

9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303)

80.000,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

 

12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107)

15.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE

 

3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0498)

50.000,00

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494)

10.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 4 de Setembro de 2026.

 

VENICIUS DJALMA ROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:81DBEF4F