ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 184 - ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
C.N.P.J.: 76.290.683/0001-20
Município: SÃO JERÔNIMO DA SERRA
DECRETO N° 1842026/2026 de 4 de Setembro de 2026.
Ementa: Abre Abertura de crédito adicional suplementar e das outras providências.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 414/2025 de 16 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica aberto no corrente Exercício o Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 203.090,00 (duzentos e três mil e noventa reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.306.0012.2019 - MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO |
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3.3.90.32 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - (Grupo/Fonte 0107) |
15.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0010.2036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE |
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3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0303) |
40.000,00 |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0494) |
10.000,00 |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0498) |
50.000,00 |
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10.301.0010.2043 - SUBVENÇÕES FINANCEIRAS A ENTIDADES DE SAUDE |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0303) |
40.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0009.2045 - SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
40.000,00 |
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11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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11.001 - COORD. DA SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.122.0013.2073 - SUBVENÇÃO A ENTIDADES |
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3.3.50.43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - (Grupo/Fonte 0000) |
8.090,00 |
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRABALHO |
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03.001 - COORDENACÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.122.0001.9002 - RESERVA DE EMENDAS PARLAMENTARES |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0000) |
48.090,00 |
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9.9.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - (Grupo/Fonte 0303) |
80.000,00 |
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04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
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12.361.0012.2018 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) |
15.000,00 |
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06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0010.2038 - MANUTENÇÃO DE POSTOS DE SAUDE |
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3.3.71.70 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO - (Grupo/Fonte 0498) |
50.000,00 |
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3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0494) |
10.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná, em 4 de Setembro de 2026.
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:81DBEF4F