ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
FUNDO DA PREVIDÊNCIA DE PLANALTO - PR
FUNDO DA PREVIDÊNCIA DE PLANALTO - PR
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,SERVIDORA PÚBLICA, PROFESSORA
PORTARIA N°. 509/2026
Concede APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,SERVIDORA PÚBLICA, PROFESSORA
A PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do artigo 49 da Lei nº 1285/2007 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, no uso das atribuições legais, considerando o processo de aposentadoria 011/2026 e parecer 011/2026 da servidora LECI SPOLIER WALBRING.
RESOLVEM
Art. 1º Fica concedida à servidora LECI SPOLIER WALBRING, brasileira, servidora pública municipal de PLANALTO, PR., ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA Iii, matrícula 5221, nomeada pelo decreto 1423 de 01/03/1996, Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Especial, com proventos mensais e integrais, com fundamento no artigo 35 da Lei nº 1.285/2007, artigo 6º da EC nº 41/2003 e artigo 10, § 7º da EC 103/2019.
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor de R$ 4,784,00 (Quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais) conforme planilha de cálculo.
Art. 3º Será aplicada a paridade do benefício com a remuneração dos servidores no cargo correspondente, regra esta, garantida pelo artigo 7º da E.C. nº 41/2003.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao da publicação.
Registre-se e publique-se.
Município de Planalto, PR., 29 de setembro de 2026
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
DILCE MARIA HOSDA
Presidente FUNPREV
Publicado por:
Dilce Maria Hosda
Código Identificador:81E2B787